Controle social e Internet: análise de portais legislativos da América Latina

• Autor(a) principal: Silva, Silvana Moreira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25238
• topic: Comunicação e cultura contemporâneas; Controle social; Accountability; América Latina; Internet; Portal eletrônico; Transparência; Poder legislativo

Este estudo discute possibilidades de o cidadão controlar seus representantes a partir de informações disponíveis em portais governamentais. A internet, ao permitir expressivo volume e diversidade de informações aos cidadãos, facilita a transparência e a prestação de contas do Estado, processos que favorecem ganhos democráticos, como a possibilidade de evidenciar o poder do cidadão no sistema político, sobretudo em períodos não eleitorais. Nesse caso, considera-se o poder do cidadão em termos da possibilidade de contribuir para a promoção de accountability e, especialmente, da oportunidade de monitorar os agentes políticos (ou seja, de controle social). Trata-se por contribuir para a promoção e não por desenvolver accountability porque se argumenta que na internet não é encontrado o mecanismo de accountability – com suas peculiares dimensões. Em vez disso, no ambiente digital são abertas oportunidades de controle social. Assim, este estudo se propõe a apontar, discutir e analisar as possibilidades que o cidadão dispõe para controlar (no sentido de monitorar, fiscalizar ou vigiar) os agentes políticos a partir de canais de comunicação e iniciativas de transparência e prestação de contas disponíveis em portais de câmaras de deputados de países da América Latina. Para tal, além da fundamentação teórica, propõe-se o estudo de caso de portais legislativos de cinco países: Brasil, Chile, México, República Dominicana e Uruguai. Esses países foram selecionados porque atendem a três critérios: 1) dispõem de lei de acesso a informações; 2) têm legislação específica sobre o acesso aprovada a partir de meados dos anos de 1990, período em que a internet passou a ser utilizada em ampla escala; 3) são bicamerais. A metodologia proposta é baseada em dimensões, categorias e indicadores, estrategicamente elaborados, segundo critérios e elementos relevantes, para permitir as análises quantitativa e qualitativa dos websites. Os resultados revelam que (a) em termos de informações essenciais ao monitoramento, os desempenhos dos portais são semelhantes de acordo com a categoria de informação considerada (isto é, as pontuações são mais altas em informações sobre atividades legislativas, mais baixas em monitoramento fiscal e ainda menores em justificação), (b) os websites concentram-se em informar os cidadãos e oferecem pouca ou nenhuma justificativa à sociedade e (c) as câmaras oferecem oportunidades de controle social sobre os representantes em nível precário.