A justiça da polícia: as mortes de civis em operações policiais na perspectiva da Polícia Militar da Bahia

• Autor(a) principal: Soares, Frederico Fagundes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31276
• topic: Sociologia; Sociologia jurídica; Violência policial; Execuções sumárias; Policia militar; Mortes

O presente trabalho analisa, por meio de uma abordagem qualitativa, os discursos de policiais militares acerca das mortes de autoria atribuída à Polícia Militar da Bahia. Para isso, foram feitas 15 entrevistas semidirigidas e semiestruturadas com membros dessa organização (12 praças e 3 oficiais), com o objetivo de compreender os mecanismos discursivos mobilizados para justificar as práticas de execuções policiais. Os dados foram analisados com o auxílio do Atlas.ti 8.0, no qual foram sistematizados temas e subtemas que resumiam, com baixo grau de abstração, o que havia de fundamental nos enunciados. Essa análise temática teve como resultado um panorama discursivo a partir do qual reconstituí as distinções por meio das quais os policiais observam, seguindo um método de análise das citações baseado na teoria geral da observação (Luhmann). O quadro teórico da presente pesquisa é formado pela teoria da (comunicação) associação diferencial de Sutherland (PIRES, 2008), pelo conceito de cultura policial (Skolnick, etc.), bem como a partir de uma dessubstancialização da ideia de justiça, vista como um médium (Luhmann) e, por fim, como justiça popular (Foucault). Com base nessas ferramentas conceituais, identifiquei, primeiramente, a importância da socialização na polícia para a aprendizagem (Sutherland) de discursos favoráveis ao matar, com destaque para o que denominamos, com base em termos nativos, como a “cultura do corte”. Essa cultura tem como base a valorização do matar, como recurso do saber-fazer policial difundido desde o ingresso na corporação. Ela se expressa no contato com os policiais mais antigos ou nos cursos de formação com conteúdo pertinente ao militarismo e à constituição de um guerreiro. Também foi analisado o discurso da precariedade, por meio do qual os policiais se dizem vulneráveis no interior da própria organização, em face de condições de trabalho desfavoráveis – baixa remuneração, ausência de recursos, etc. Esse discurso, partindo de conceitos de Butler, enfoca a vida do policial como precária e coloca a vida dos mortos pela polícia como não passíveis de luto. Foi analisado, por fim, um discurso que insere o trabalho do policial em um contexto de guerra civil, no qual a morte do “inimigo” é aceita em qualquer hipótese. Isso coloca, ainda, as ações policiais, em geral, no campo do “confronto”, por meio da imposição da ideia de “legítima defesa da sociedade” sobre a forma jurídica da legítima defesa. As execuções, por sua vez, são defendidas como punição adequada para “bandidos”, por meio de uma justiça própria criada pela polícia, que segue a lógica da justiça popular, pautando-se por critérios biopsicossociais, de modo a selecionar negros, pobres e moradores de periferia como “irrecuperáveis” e alvos, portanto, das execuções. Como conclusão, aponto que as comunicações analisadas representam obstáculos para uma reforma em direção a uma polícia de práticas democráticas.