Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da Bahia

• Autor(a) principal: Vivas, Tarcisio Mikelly Peralva de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24521
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Acesso a terra; Quilombo; Terra Coletiva; Ação Afirmativa; Baixo Sul; Southern Lowlands; Affirmative Action; Access to land; Quilombos - Bahia; Collective Land

É comum, quando se fala em resistência contra a escravidão, pensar nos quilombos; e, quando se fala em quilombos, logo se pensa em Palmares. Mas, assim como os quilombos não foram a única forma de resistência negra à escravidão, Palmares também não foi o único modelo de organização assumido pelos quilombos. Entretanto, é cada vez mais evidente que setores contrários à concretização dos direitos dessa população têm utilizado a dificuldade de definir o conceito de quilombo para gerar confusão, trazendo muitos constrangimentos às comunidades que lutam pelo direito às suas terras. O trabalho apresenta uma proposta de pesquisa que deseja examinar a ocorrência de inobservâncias jurídicas e sociopolíticas das populações do baixo sul da Bahia, que se identificam como remanescente de quilombos e lutam pela regularização de seu território. Esse conceito surge com a Constituição Federal de 1988, referindo-se a comunidades oriundas de antigos quilombos, comunidades estas que deveriam receber ações de reparação, visando compensações dos mais de 100 anos de falta de ação afirmativa do estado brasileiro para com a população negra. As comunidades remanescentes de quilombo são categorizadas como grupos étnicos, isto é, um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão. Ainda se caracterizam por laços relativos a territorialidade, como o predomínio do uso comum e utilização de áreas de acordo com a sazonalidade das atividades produtivas ou outras, caracterizando diferentes formas de uso e ocupação do espaço, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade.