A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingues, Luiz Felipe Barboza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5701
Resumo: O presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14), apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte, defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular.
id UFRJ_c10d606cf336115b3da7385b970ba7df
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/5701
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Domingues, Luiz Felipe Barbozahttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367http://lattes.cnpq.br/5623435855121707Emerique, Lilian Márcia Balmant Emerique2018-11-09T13:52:27Z2023-11-30T03:02:38Z2018-07DOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.http://hdl.handle.net/11422/5701Submitted by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2018-11-09T13:52:07Z No. of bitstreams: 1 LFBDomingues.pdf: 421435 bytes, checksum: 737ab697caa83eeb696bcc333b567b2e (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2018-11-09T13:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LFBDomingues.pdf: 421435 bytes, checksum: 737ab697caa83eeb696bcc333b567b2e (MD5)Made available in DSpace on 2018-11-09T13:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LFBDomingues.pdf: 421435 bytes, checksum: 737ab697caa83eeb696bcc333b567b2e (MD5) Previous issue date: 2018-07O presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14), apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte, defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALEmenda constitucionalIniciativa popularConstitucionalismo democráticoPoder constituinteSoberania popularProposal for constitutional amendmentLatin American Democratic ConstitutionalismConstituent powerPopular sovereigntyPopular initiativeA proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALLFBDomingues.pdfLFBDomingues.pdfapplication/pdf421435http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/5701/1/LFBDomingues.pdf737ab697caa83eeb696bcc333b567b2eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/5701/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/57012023-11-30 00:02:38.232oai:pantheon.ufrj.br:11422/5701TElDRU7Dh0EgTsODTy1FWENMVVNJVkEgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08KCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqihzKSBvKHMpIGF1dG9yKGVzKSBvdSBwcm9wcmlldMOhcmlvKHMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBjb25jZWRlKG0pIGFvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBQYW50aGVvbiBkYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gZGUgSmFuZWlybyAoVUZSSikgbyBkaXJlaXRvIG7Do28gLSBleGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBlbSB0b2RvIG8gbXVuZG8sIGVtIGZvcm1hdG8gZWxldHLDtG5pY28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8sIG1hcyBuw6NvIGxpbWl0YWRvIGEgw6F1ZGlvIGUvb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIGEgVUZSSiBwb2RlLCBzZW0gYWx0ZXJhciBvIGNvbnRlw7pkbywgdHJhZHV6aXIgYSBhcHJlc2VudGHDp8OjbyBkZSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gY29tIGEgZmluYWxpZGFkZSBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBjb25jb3JkYSBxdWUgYSBVRlJKIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZXNzYSBzdWJtaXNzw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8OjbyBkaWdpdGFsLgoKRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvLCBjb20gbyBtZWxob3IgZGUgc2V1cyBjb25oZWNpbWVudG9zLCBuw6NvIGluZnJpbmdpIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIHRlcmNlaXJvcy4KClNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCB2b2PDqiBuw6NvIHRlbSBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBlIGNvbmNlZGUgYSBVRlJKIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRhIHN1Ym1pc3PDo28uCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIHF1ZSBmb2ksIG91IHRlbSBzaWRvIHBhdHJvY2luYWRvIG91IGFwb2lhZG8gcG9yIHVtYSBhZ8OqbmNpYSBvdSBvdXRybyhzKSBvcmdhbmlzbW8ocykgcXVlIG7Do28gYSBVRlJKLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWxxdWVyIGRpcmVpdG8gZGUgUkVWSVPDg08gb3UgZGUgb3V0cmFzIG9icmlnYcOnw7VlcyByZXF1ZXJpZGFzIHBvciBjb250cmF0byBvdSBhY29yZG8uCgpBIFVGUkogaXLDoSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1KHMpIG5vbWUocykgY29tbyBhdXRvcihlcykgb3UgcHJvcHJpZXTDoXJpbyhzKSBkYSBzdWJtaXNzw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG5vIGF0byBkZSBzdWJtaXNzw6NvLgo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:02:38Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
title A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
spellingShingle A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
Domingues, Luiz Felipe Barboza
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Emenda constitucional
Iniciativa popular
Constitucionalismo democrático
Poder constituinte
Soberania popular
Proposal for constitutional amendment
Latin American Democratic Constitutionalism
Constituent power
Popular sovereignty
Popular initiative
title_short A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
title_full A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
title_fullStr A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
title_full_unstemmed A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
title_sort A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
author Domingues, Luiz Felipe Barboza
author_facet Domingues, Luiz Felipe Barboza
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8616115024503367
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5623435855121707
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingues, Luiz Felipe Barboza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Emerique, Lilian Márcia Balmant Emerique
contributor_str_mv Emerique, Lilian Márcia Balmant Emerique
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Emenda constitucional
Iniciativa popular
Constitucionalismo democrático
Poder constituinte
Soberania popular
Proposal for constitutional amendment
Latin American Democratic Constitutionalism
Constituent power
Popular sovereignty
Popular initiative
dc.subject.por.fl_str_mv Emenda constitucional
Iniciativa popular
Constitucionalismo democrático
Poder constituinte
Soberania popular
Proposal for constitutional amendment
Latin American Democratic Constitutionalism
Constituent power
Popular sovereignty
Popular initiative
description O presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14), apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte, defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-11-09T13:52:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-07
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-30T03:02:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/5701
identifier_str_mv DOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
url http://hdl.handle.net/11422/5701
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade Nacional de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
bitstream.url.fl_str_mv http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/5701/1/LFBDomingues.pdf
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/5701/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 737ab697caa83eeb696bcc333b567b2e
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1784097119983894528

Registros relacionados