Descentralização fiscal e criação de municípios: uma análise da evolução fiscal dos municípios baianos criados em 1989 (1989-2000)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parente, Giselly Ferreira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9904
Resumo: Este trabalho analisa a evolução fiscal dos municípios baianos criados no ano de 1989, portanto sob a Carta Constitucional de 1988. A discussão sobre a teoria da descentralização fiscal é realizada no âmbito dos impactos da estrutura fiscal da Carta de 1988 sobre os municípios criados por seu estímulo - no caso deste trabalho os municípios baianos. Com baixo PIB e limites ao crescimento econômico, embora com evolução das receitas e despesas positiva e coerente com 11 anos de emancipação, estes municípios apresentam-se carentes de bens e serviços públicos. Tendo a proximidade entre o cidadão e o gestor público um papel fundamental no processo de oferta destes, é preferível, e viável de acordo com o nosso caso, um número maior de municípios. Assim, ao cogitar a emancipação de uma localidade, deve ser focada a viabilidade fiscal do novo município, sob ótica de eficiência mínima dos gastos. Desta forma, fica o estudo da viabilidade econômica, que seria a capacidade do município crescer economicamente, em segundo plano frente ao objetivo do Estado de prover bens e serviços públicos.
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Assim, ao cogitar a emancipação de uma localidade, deve ser focada a viabilidade fiscal do novo município, sob ótica de eficiência mínima dos gastos. Desta forma, fica o estudo da viabilidade econômica, que seria a capacidade do município crescer economicamente, em segundo plano frente ao objetivo do Estado de prover bens e serviços públicos.Submitted by Veloso Valdinea (valdinea@gmail.com) on 2013-04-19T14:55:42Z No. of bitstreams: 1 TCC GISELLY FERREIRA PARENTE.pdf: 447381 bytes, checksum: a43aa747b80911d440a47938fdc44148 (MD5)Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-04-19T14:57:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC GISELLY FERREIRA PARENTE.pdf: 447381 bytes, checksum: a43aa747b80911d440a47938fdc44148 (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-19T14:57:07Z (GMT). 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