A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade Social

• Autor(a) principal: Jesus, Jéssica Ferreira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26437
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Seguridade Social; Trabalhador Rural; Segurado Especial; Contribuição; Solidariedade; Social Security; Rural Worker; Special Insured; Contribution; Solidarity

O presente trabalho analisa a situação dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, destacando a necessidade de interpretar as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma macro perspectiva de seguridade social. Inicialmente trás uma investigação histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando a inclusão tardia dos trabalhadores rurais, e a forma como eles podem ser alocados dentro de três categorias de segurados obrigatórios no sistema de previdência social. De forma mais específica, e valendo-se de dados bibliográficos e documentais, o presente estudo busca reforçar a necessidade de uma visão protetiva em relação à categoria dos segurados especiais, especialmente no que toca à exigência de contribuições mensais. Para tanto, utiliza-se como base o princípio da solidariedade que rege o sistema de seguridade social como um todo, e indicadores socioeconômicos que demonstram uma realidade deficitária em diversos aspectos na zona rural do país. Por fim, trata da reforma da previdência apresentada no ano de 2016, destacando que a alteração das atuais normas previdenciárias aplicáveis aos trabalhadores rurais segurados especiais deve ser feita no sentido de não prejudicar o acesso aos benefícios para esses segurados que necessitam de uma proteção social ampla e efetiva.