A Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem

• Autor(a) principal: Gomes, Amanda Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25820
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Desconsideração da personalidade jurídica; Arbitragem; Extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias; Disregard Doctrine; Arbitration; Extension of arbitration clause to nonsignatory’s parties; Personalidade (Direito); Personality (Law)

O cenário de crise vivido pelo sistema judiciário no Brasil fez com que a arbitragem despontasse como importante meio alternativo de resolução de controvérsias. Por outro lado, a desconsideração da personalidade jurídica é importante instituto do direito, que tem como objetivo coibir o uso abusivo da pessoa jurídica por seus sócios. O presente trabalho de conclusão de curso tatá, então, de analisar a possibilidade da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em processos arbitrais. A questão paira sobre a arbitrabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, posto que os sócios a serem atingidos pela desconsideração não são, em tese, signatários da cláusula compromissória de arbitragem entre a sociedade da qual fazem parte e o terceiro atingido. Propôs-se, como hipótese central, a possibilidade de se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica no processo arbitral, tendo em vista as práticas de extensão dos efeitos da cláusula compromissória.