Os impactos das loot boxes na formação social e psicológica do consumidor infantojuvenil e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da política nacional

• Autor(a) principal: Gomes, Alexandre Figueiredo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29522
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Loot Boxes; Jogos Eletrônicos; Jogos de Azar; Consumidor; Infantojuvenil; Loot Boxes; Video Games; Gambling; Consumer; Youth; Jogos infantis; Defesa do consumidor

Trata a presente monografia da problemática das loot boxes e suas repercussões na formação social, psicológica e econômica do consumidor infantojuvenil. A utilização dessas caixas de item como modelo de microtransação em jogos eletrônicos tem sido cada vez mais frequente; isso desencadeou uma série de discussões sobre o tema ao redor do mundo, que só se manifestaram no Brasil de forma incipiente. A hipótese central investigada é que as loot boxes são uma espécie de jogo de azar e que por conta dessa natureza, aliada a falta de regulamentação pelo ordenamento brasileiro, tem grande potencial lesivo ao consumidor infantojuvenil. Para melhor investigação, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo discorre sobre o jogo como elemento cultural, suas características, o surgimento e popularização dos video games e das microtransações até chegar ao modelo das caixas de item, seus mecanismos de atuação e a situação brasileira diante da questão. O capítulo seguinte é dedicado ao estudo da vulnerabilidade do consumidor diante desse fenômeno econômico, bem como dos diversos diplomas normativos que asseguram a proteção à criança e ao adolescente. Já no terceiro capítulo, investiga-se os impactos dessas loot boxes no consumidor infantojuvenil sob diversos prismas. Por fim, o quarto capítulo propõe soluções para o problema citado tendo a Política Nacional das Relações de Consumo como norte. No que concerne à metodologia, o método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo. Filosoficamente, foram escolhidos o dialético e hermenêutico; sob o aspecto sociológico, os métodos histórico, estruturalista e monográfico foram aplicados. Já do ponto de vista jurídico, o método hermenêutico. A linha metodológica empregada foi a crítico-metodológica e quanto aos tipos genéricos de investigação, adotou-se a jurídico-explanatória, jurídico-projetiva e prospectiva. A vertente teórico-sociológica foi escolhida como eixo teórico-metodológico. Quanto aos objetivos, essa pesquisa tem caráter explanatório; os procedimentos técnicos utilizados foram o bibliográfico e documental. A presente pesquisa tem natureza aplicada e vale-se de uma abordagem qualitativa com técnica de documentação direta.