Valoração da Prova no Processo Penal: Aplicabilidade do Standard Probatório beyond a reasonable doubt no Direito Brasileiro

• Autor(a) principal: Gonçalves, Alana Stefanella
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25714
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Processo penal; Busca Pela Verdade Real; Valoração da Prova; Standard Probatório; Beyond a Reasonable Doubt; Presunção de Inocência.; Condenação; Aplicabilidade; Garantia; Livre Convencimento Motivado; Penal process; Search for the real truth; Evidence assessment; Probatory standard; Presumption of innocence; Applicability; Conviction

A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicabilidade do standard probatório anglo-saxônico beyond a reasonable doubt no Processo Penal brasileiro, temática pouco problematizada no Direito pátrio frente a constante e recente utilização do modelo de constatação estrangeiro pelos juízes brasileiros. Para tanto, este estudo, em um primeiro momento, apresentará os principais aspectos da verdade processual e também da prova no Processo Penal Brasileiro, realizando uma análise conceitual acerca do grau de suficiência exigido na motivação de fato dos julgadores. Em um segundo momento, realizar-se-á, então, exposição referente à definição e função dos standards probatórios, visto que reconhecem o padrão de validade das provas a partir de casos e com fundamento normativo diverso. Nesse contexto, ainda é apresentada uma análise específica do standard da prova beyond a reasonable doubt e feita comparação deste com a composição constitucional do Processo Penal brasileiro, aferindo a compatibilidade entre eles. Ato contínuo, far-se-á outra exposição acerca da aplicação do referido instituto nos tribunais brasileiros, explorando a viabilidade da utilização do modelo de constatação para efeitos de condenação, tendo em vista a origem do conceito do standard probatório beyond a reasonable doubt e sua relação com o princípio da presunção de inocência. Por fim, destaca-se que o trabalho em questão busca aprofundar as pesquisas em um assunto relativamente inovador no campo jurídico, sem, no entanto, ter a intenção de exaurir as discussões nesta área de estudo.