Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil

• Autor(a) principal: Trindade, Luísa Moraes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261839
• topic: Tribunal do juri; Presunção de inocência; Jury Court; Presumption of innocence; In Dubio Pro Reo; Standard of proof; Proof beyond a reasonable doubt

No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito em julgado de decisão condenatória. Como desdobramento necessário de tal garantia, surge o brocardo do in dubio pro reo, que garante que a dúvida, sempre que existente, será resolvida em favor do acusado. Junto a isso, o ordenamento jurídico brasileiro internalizou a compreensão, por meio do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de que a sentença condenatória apenas será proferida se o acusado for considerado culpado além de qualquer dúvida razoável. O mesmo entendimento já foi chancelado por diversas decisões das Cortes Superiores como razão para decidir, principalmente quando da análise dos standards de prova necessários para o édito condenatório. Desse modo, considerando estas premissas, o presente trabalho objetiva responder o seguinte problema: o tribunal do júri, tal como hoje previsto pela legislação infraconstitucional, respeita e atende às garantias da presunção de inocência e suas decorrências, especialmente quando das condenações proferidas por um único voto de diferença? No intento de respondê-lo, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, partindo-se de uma abordagem interdisciplinar realizada a partir de revisão bibliográfica do âmbito das ciências jurídicas, sobretudo do processo penal, da epistemologia jurídica e, em certa medida, da literatura. Ao final, a solução ventilada é uma proposta lege ferenda, propondo a necessária incorporação de um número par de oito jurados para compor o conselho de sentença do júri brasileiro, o que, além de permitir cenários de empate que seriam sempre resolvidos em favor do réu, diminuiria a hipótese de erro judicial e de insegurança nas decisões condenatórias, pois estas só seriam possíveis com dois votos de diferença.