Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Fábio Roque da Silva
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15274
Resumo: A culpabilidade, elemento constitutivo da estrutura analítica do crime, desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimtação da sanção penal. Fruto da construção histórica de um Direito Penal racionalizado e tributário dos direitos fundamentais, a culpabilidade assentou-se sobre o primado do livre-arbítrio, compreendido como capacidade de autodeterminação individual. As recentes descobertas da neurociência cognitiva, acabam por propugnar a existência de um neurodeterminismo, que teria o condão de rechaçar a importância da culpabilidade, consagrando uma intervenção punitiva em descompasso com a dinâmica das relações sociais. A tese neurodeterminista e a consequente abolição da culpabilidade, porém, não possui procedência à luz do atual estágio de desenvolvimento da ciência, e da necessidade de um juízo de reprovação que fundamente a imposição da pena.
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