Os efeitos comportamentais da crença no livre-arbítrio: reflexos na concepção punitivista da pena

• Autor(a) principal: Viviane Mariano Peres
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/56771
• topic: Liberdade; Livre-arbítrio; Neurociência; Punitivismo; Crença; Direito penal; Livre arbítrio e determinismo; Neurociências; Liberdade; Pena (Direito)

A neurociência debruçando-se sobre as formas de tomada de decisão e de formação da vontade no cérebro humano vem recebendo destaque na comunidade científica, principalmente no direito, dentre outras áreas do conhecimento, concebendo-se que, a partir de pesquisas busca-se concluir se as enraizadas crenças no livre-arbítrio possuem significativa influência na punição que se entende adequada para determinadas situações. Desta forma, essa afirmação gera o questionamento se, independente de acreditar-se verdadeiramente na livre vontade de agir e não no determinismo, tal crença permite justificar desejos punitivos. Nesse contexto, é relevante para a discussão se o comportamento humano, baseado em crenças, influenciam diretamente no desejo de punir. Curiosamente, embora as abordagens cultural e evolucionária sejam igualmente deterministas em sua confiança e no meio ambiente como fonte da crença, elas diferem em relação a qual ambiente é essa fonte. No entanto, essa suposição levanta a questão mais fundamental que dá́ importância à análise teórica: Exatamente quão difundida e influente é a crença no livre-arbítrio? A hipótese é de que, a crença de existir o livre-arbítrio pode servir a uma importante função racionalizadora, justificando o desejo de punir não principalmente para si mesmo, mas para outros e, como base nessa premissa acredita-se que, quanto maior a crença do sujeito no livre-arbítrio menor a relevância de eventos com carga moral em seu desejo de punir. A melhor maneira de persuadir os outros é muitas vezes acreditar na punição como forma de retribuir o mal causado. Percebe-se que uma parte das pessoas acredita no livre-arbítrio. Independente dessa crença ser justificada ou não, as crenças na liberdade de agir são fundamentais para muitos sistemas jurídicos e tem efeitos no comportamento social. Além disso, existem muitas maneiras diferentes de conceituar o livre-arbítrio, e alguns podem ver o determinismo físico como uma ameaça que pode reduzir a liberdade dos indivíduos, enquanto outros não. Por fim, o escopo a ser perseguido é expor a forma de cognição da tomada de decisão no cérebro e a rede complexa de relações entre as crenças em livre-arbítrio e a influência no desejo de punir, observando os subsídios trazidos pelos neurocientistas.