“Personalidades antagonistas da ordem social”: análise de conteúdo sobre a aplicação de penas aos condenados por furto que cumprem pena em Salvador/BA

• Autor(a) principal: Rodrigues, Luiz Expedito Machado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38500
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Racismo; Criminologia; Sistema Penal; Criminologia Crítica; Racism; Criminology; Penal System; Critical Criminology

O presente trabalho tem o intento de apresentar os resultados obtidos através da análise do conteúdo de sentenças judiciais de apenados por furto reclusos em regime semi-aberto na Colonia Penal Lafayete Coutinho, Salvador/Bahia. Ancorado em uma perspectiva empírica, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados como ferramenta de teorização das narrativas desenvolvidas pelos magistrados. O objetivo geral foi de identificar características, narrativas e/ou se existem padrões de manifestação nas decisões de criminalização por furto. Foram objetivos específicos a) descrever as similitudes e ou discrepâncias entre os discursos adotados nas sentenças; b) refletir sobre o uso da metodologia de pesquisa qualitativa e empírica no direito e suas perspectivas; c) realizar uma análise crítica acerca dos achados da pesquisa à luz da criminologia crítica. Foram analisadas 12 sentenças por furto. Os resultados encontrados apontam para o racismo institucional e seus reflexos na criminalização dos apenados: a automatização de sentenças, a insuficiência de argumentos e ausência de respeito à legalidade na fundamentação; bem como, alguns dos argumentos expostos que denotam a crença de alguns juízes em apenar, alheios a um direito penal que se debruce sobre os fatos, mostram a existência do que parecem ser técnicas de instrumentalização e operacionalização do racismo, corroborado pela necessidade hegemônica de manutenção e controle dos corpos negros e de gestão da miséria. As sentenças judiciais são, portanto, importantes fios de operacionalização do racismo, podendo ser manejadas em suas narrativas através de técnicas para subsidiar a mortificação sobre as trajetórias de vidas dos indivíduos escolhidos pelo Sistema de Justiça Brasileiro como objeto de controle social para manutenção do status quo.