O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniais

• Autor(a) principal: Leite, Camila D'Arc Dias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24846
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Infidelidade; Monogamia; Igualdade; Deveres; Transformações; Adultério

O presente estudo tem por objetivo analisar o dever matrimonial da fidelidade em sua eficácia e sua permanência no Código Civil Brasileiro. Inicia-se com um esboço histórico do casamento e a naturalidade da monogamia, reconhecendo toda influência dos Estados por interesse patrimoniais e da religiosidade. Discute-se a chegada da Emenda Constitucional 66 de 2010 e toda a repercussão que causou no Direito de família ao eximir a culpa. Isso trouxe mais um motivo para o repensar do dever de fidelidade. As transformações das relações familiares também são abordadas, principalmente, no que tange a mulher casada, e como a mulher foi abordada nos Códigos Civis anteriores e como foi no Código Civil de 2002, o que isso enseja para o dever de fidelidade, já que principalmente, era utilizado para reprimir a fidelidade das mulheres, enquanto os homens, em grande maioria, não cumpriam o dever matrimonial. A fidelidade recíproca não cabe mais nas relações contemporâneas, como o poliamorismo, relações simultâneas, poligâmico, entre outros, deve ser repensado juridicamente para acompanhar as mudanças sociais, sem amarras religiosas ou morais.