A liberdade de disposição no matrimônio sob a perspectiva do dever de fidelidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pegoraro, Ana Luiza Gomes Ferreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02022023-182703/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar, sob a ótica do Direito Civil, os limites da liberdade de disposição em matéria matrimonial, com especial enfoque no dever de fidelidade. A partir do estudo do conceito e da natureza do casamento, busca-se analisar os fundamentos jurídicos e antropológicos do dever de fidelidade, crescentemente atacado em diferentes países, bem como sua conexão com o princípio da monogamia. Ademais, com base na verificação da dinâmica legal e jurisprudencial dos pactos antenupciais no Brasil e nos Estados Unidos, analisa-se o confronto entre a autonomia da vontade e a ordem pública nos dois ordenamentos. Por fim, é realizado exame histórico-jurídico sobre a dicotomia entre direito público e privado e entre moral e amoralidade acerca do casamento.
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