Consórcios públicos de saúde na Bahia: trajetória e aspectos comparativos
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35776 |
Resumo: | A descentralização federativa, ocorrida, inicialmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, deu autonomia e independência administrativa aos municípios, mas ocasionou dificuldades financeiras, principalmente a de subfinanciamento da atenção à saúde. Para enfrentar essa realidade, estados e municípios estão fazendo uso da cooperação federativa, por meio dos consórcios públicos de saúde para prestarem serviços públicos de saúde de média e alta complexidade. Logo, este trabalho busca entender como os consórcios públicos de saúde contribuem para a regionalização e o financiamento das políticas públicas dos serviços de saúde de média e alta complexidade na Bahia, tomando as experiências anteriores em Minas Gerais e Ceará como casos comparativos. A metodologia da pesquisa utilizada é qualitativa descritiva, usando-se da pesquisa bibliográfica e documental como instrumentos de coleta de dados e, para analisar as informações extraídas, utiliza-se da análise de conteúdo, como técnica de sistematização. Através disso, pôde-se observar que, os Consórcios Públicos de Saúde da Bahia atendem ao processo de regionalização da saúde e são uma alternativa ao subfinanciamento da atenção à saúde na Bahia. Em termos de padronização institucional, os CIS baianos são semelhantes aos mineiros e cearenses, só apresentando diferenças pequenas em relação às leis estaduais e municipais. Quanto a estrutura organizacional, apresenta-se, também, semelhanças em termos de funcionamento dos consórcios em si, sendo que isso é mais forte entre os cearenses e os baianos. Os CIS baianos apresentam capacidade estatal, refletida nas Policlínicas Regionais. Na governança pública, os consórcios públicos de saúde baianos formam uma parceria-pública pública entre o estado e os municípios consorciados da região de saúde, são consórcios interfederativos (verticais), semelhante ao do Ceará e diferente dos de Minas Gerais (consórcios intermunicipais – horizontais). |
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2022-08-01T14:13:07Z2022-08-01T14:13:07Z2022-02-24https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35776A descentralização federativa, ocorrida, inicialmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, deu autonomia e independência administrativa aos municípios, mas ocasionou dificuldades financeiras, principalmente a de subfinanciamento da atenção à saúde. Para enfrentar essa realidade, estados e municípios estão fazendo uso da cooperação federativa, por meio dos consórcios públicos de saúde para prestarem serviços públicos de saúde de média e alta complexidade. Logo, este trabalho busca entender como os consórcios públicos de saúde contribuem para a regionalização e o financiamento das políticas públicas dos serviços de saúde de média e alta complexidade na Bahia, tomando as experiências anteriores em Minas Gerais e Ceará como casos comparativos. A metodologia da pesquisa utilizada é qualitativa descritiva, usando-se da pesquisa bibliográfica e documental como instrumentos de coleta de dados e, para analisar as informações extraídas, utiliza-se da análise de conteúdo, como técnica de sistematização. Através disso, pôde-se observar que, os Consórcios Públicos de Saúde da Bahia atendem ao processo de regionalização da saúde e são uma alternativa ao subfinanciamento da atenção à saúde na Bahia. Em termos de padronização institucional, os CIS baianos são semelhantes aos mineiros e cearenses, só apresentando diferenças pequenas em relação às leis estaduais e municipais. Quanto a estrutura organizacional, apresenta-se, também, semelhanças em termos de funcionamento dos consórcios em si, sendo que isso é mais forte entre os cearenses e os baianos. Os CIS baianos apresentam capacidade estatal, refletida nas Policlínicas Regionais. Na governança pública, os consórcios públicos de saúde baianos formam uma parceria-pública pública entre o estado e os municípios consorciados da região de saúde, são consórcios interfederativos (verticais), semelhante ao do Ceará e diferente dos de Minas Gerais (consórcios intermunicipais – horizontais).The federative decentralization, which initially occurred with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, gave autonomy and administrative independence to the municipalities, but caused financial difficulties, especially the underfunding of health care. To face this reality, states and municipalities are making use of federative cooperation through public health consortia to provide public health services of medium and high complexity. Therefore, this work seeks to understand how the public health consortia contribute to regionalization and financing of public policies of medium and high complexity health services in Bahia, taking the previous experiences in Minas Gerais and Ceará as comparative cases. The research methodology used is qualitative descriptive, using the bibliographic and documental research as instruments of data collection and, to analyze the information extracted, it is used the content analysis, as a systematization technique. Through this, it could be observed that, the Public Health Consortia of Bahia meet the process of regionalization of health and are an alternative to the underfunding of health care in Bahia. In terms of institutional standardization, the Bahia CIS are similar to those of Minas Gerais and Ceará, only presenting small differences in relation to the state and municipal laws. As to the organizational structure, similarities are also presented in terms of the functioning of the consortia themselves, and this is stronger between the Ceará and Bahia CISs. The Bahian CIS present state capacity, reflected in the Regional Polyclinics. In public governance, the Bahian public health consortia form a public-public partnership between the state and the consorted municipalities of the health region, they are interfederative consortia (vertical), similar to that of Ceará and different from that of Minas Gerais (intermunicipal consortia - horizontal).Submitted by Daniel Silva (daniel.suzarte@ufba.br) on 2022-07-28T20:01:52Z No. of bitstreams: 1 Daniel Suzarte_ Dissertação_ versão Final.pdf: 2288908 bytes, checksum: be227a3e304d4098f79bd84570ced877 (MD5)Approved for entry into archive by Valdinea Conceiçao (valdinea@ufba.br) on 2022-08-01T14:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Suzarte_ Dissertação_ versão Final.pdf: 2288908 bytes, checksum: be227a3e304d4098f79bd84570ced877 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-01T14:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Suzarte_ Dissertação_ versão Final.pdf: 2288908 bytes, checksum: be227a3e304d4098f79bd84570ced877 (MD5) Previous issue date: 2022-02-24porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-Graduação em Economia (PPGECO) UFBABrasilFaculdade de EconomiaSUS. Public Consortia. Institutional Isomorphism. State Capacities. Public Governance. Bahia.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL::ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIALSUS. Consórcios Públicos. Isomorfismo Institucional. Capacidades Estatais. Governança Pública. 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