A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30421 |
Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar a importância da função social da posse como princípio implícito do ordenamento jurídico brasileiro concretizando os direitos fundamentais sociais do trabalho e da moradia no contexto da regularização fundiária rural, onde se evidencia que a usucapião especial rural é seu maior instrumento, permitindo a realização pessoal do homem no campo, bem como de sua família e também objetivando beneficiar toda coletividade. Para isso, inicialmente, deve-se analisar o instituto da posse traçando suas características gerais. Em um segundo momento tratar das diversas teorias que trabalham a função social da posse, fazendo um levantamento histórico, doutrinário e jurídico desse princípio, bem como diferenciar da função social da propriedade. E num terceiro momento observar a relevância da usucapião especial rural como instrumento digno da função social da posse, analisando as modalidades de usucapião de bens imóveis, a evolução histórica e seus principais requisitos, assim promovendo o princípio da dignidade humana dos possuidores. |
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Em um segundo momento tratar das diversas teorias que trabalham a função social da posse, fazendo um levantamento histórico, doutrinário e jurídico desse princípio, bem como diferenciar da função social da propriedade. E num terceiro momento observar a relevância da usucapião especial rural como instrumento digno da função social da posse, analisando as modalidades de usucapião de bens imóveis, a evolução histórica e seus principais requisitos, assim promovendo o princípio da dignidade humana dos possuidores.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2019-06-07T15:33:32Z No. of bitstreams: 1 Ilton do Carmo Dias de Oliveira.pdf: 400286 bytes, checksum: 93391d64e7b1875534b85140c64cd578 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-08-20T17:53:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ilton do Carmo Dias de Oliveira.pdf: 400286 bytes, checksum: 93391d64e7b1875534b85140c64cd578 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-20T17:53:56Z (GMT). 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