Função social da posse: usucapião como geradora de propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Ríchell Henrique
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19851
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o instituto da posse elencada com a função social da posse, delimitando como a função social da posse pode ser geradora de propriedade pelo instrumento de usucapião. Para qualificar os institutos e fundamentar essa pesquisa, serão utilizados como fontes, artigos acadêmicos já publicados, bem como doutrina e julgados que embasem o tema apresentado. Concluindo que a função social da posse, é de suma importância no ordenamento jurídico brasileiro, pois a mesma promove direito as necessidades básicas como princípio da dignidade da pessoa humana, moradia, trabalho, saúde, etc.
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