Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30299 |
Resumo: | A presente monografia tem como escopo maior analisar a compatibilidade do instituto da prescrição virtual com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será explanado em que consiste a prescrição penal, discriminando suas espécies atualmente positivadas. Posteriormente, será definido o que vem a ser a prescrição virtual, analisando a aceitação do instituto na jurisprudência pátria, de forma a averiguar se STF e o STJ já admitiram, ainda que excepcionalmente, sua aplicação. Em seguida, pretende-se dissecar os argumentos utilizados tanto por aqueles que refutam quanto pelos que acatam a prescrição virtual, de modo que se possa concluir pelo acerto ou não da ideia inicial de que a prescrição virtual é, com efeito, um instituto exequível. |
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Gomes, Marcelo Malaquias BarretoGomes, Marcelo Malaquias BarretoFrança, Misael Neto Bispo daFrança, Misael Neto Bispo daPassos, Thais Bandeira OliveiraPimentel, Fabiano Cavalcante2019-08-09T14:01:02Z2019-08-09T14:01:02Z2019-08-092018-12http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30299A presente monografia tem como escopo maior analisar a compatibilidade do instituto da prescrição virtual com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será explanado em que consiste a prescrição penal, discriminando suas espécies atualmente positivadas. Posteriormente, será definido o que vem a ser a prescrição virtual, analisando a aceitação do instituto na jurisprudência pátria, de forma a averiguar se STF e o STJ já admitiram, ainda que excepcionalmente, sua aplicação. Em seguida, pretende-se dissecar os argumentos utilizados tanto por aqueles que refutam quanto pelos que acatam a prescrição virtual, de modo que se possa concluir pelo acerto ou não da ideia inicial de que a prescrição virtual é, com efeito, um instituto exequível.The purpose of this monograph is to analyze the compatibility of the virtual prescription institute with the national legal order. Initially, it will be explained, in details, what is the criminal prescription, discriminating its currently recognized species. Subsequently, virtual prescription will be defined, analyzing the acceptance of the institute in Brazil’s jurisprudence, in order to find out if the STF and the STJ have admitted, albeit exceptionally, its application. Next, it is intended to dissect the arguments used by both those who refute and those who comply with the virtual prescription, so that one can conclude whether or not the initial idea that virtual prescription is in fact a feasible institute.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2019-06-28T14:45:45Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Malaquias Barreto Gomes.pdf: 850678 bytes, checksum: 350069e2e5122f7c2b933ff19770c425 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-08-09T14:01:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Malaquias Barreto Gomes.pdf: 850678 bytes, checksum: 350069e2e5122f7c2b933ff19770c425 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-09T14:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Malaquias Barreto Gomes.pdf: 850678 bytes, checksum: 350069e2e5122f7c2b933ff19770c425 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasDireito PenalPrescrição PenalProcesso PenalExtinção da PunibilidadeCriminal LawCriminal PrescriptionCriminal ProcedureExtinction of PunishabilityPrescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALMarcelo Malaquias Barreto Gomes.pdfMarcelo Malaquias Barreto Gomes.pdfapplication/pdf850678https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30299/1/Marcelo%20Malaquias%20Barreto%20Gomes.pdf350069e2e5122f7c2b933ff19770c425MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30299/2/license.txt690bb9e0ab0d79c4ae420a800ae539f0MD52TEXTMarcelo Malaquias Barreto Gomes.pdf.txtMarcelo Malaquias Barreto Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain127661https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30299/3/Marcelo%20Malaquias%20Barreto%20Gomes.pdf.txt7ba410e8c6388ab3e6e854127807f0b6MD53ri/302992022-07-05 14:04:20.735oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:20Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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