O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de Jeová

• Autor(a) principal: Xavier, Gabriela Monteiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38802
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Liberdade religiosa; Incapacidade; Poder de discernimento dos incapazes; Transfusões de sangue; Testemunhas de Jeová; Direito médico

A questão da negativa da transfusão de sangue motivada por questões religiosas desemboca em várias nuances jurídicas e sociais, principalmente quando diz respeito às transfusões sanguíneas envolvidas entre os menores de 16 anos, os absolutamente incapazes pelo ordenamento jurídico brasileiro. De forma sucinta, o Código Civil de 2002 trata como absolutamente incapazes as crianças e adolescentes menores de 16 anos. Isso significa que, apesar de possuírem capacidade de fato, não possuem capacidade de gozo, e determinadas decisões da vida, derivam da vontade e consciência dos seus representantes legais, normalmente, os seus pais. A grande questão gira em torno do conflito quando um absolutamente incapaz, para dar continuidade a sua vida, por questões de saúde, tem a indicação de ser submetido a uma transfusão de sangue, mas os seus pais se recusam por motivos religiosos. Busca-se entender se essa é uma decisão em consonância com o direito brasileiro, quando existe um conflito entre o direito à vida e à saúde do incapaz e o direito à liberdade religiosa e escusa de consciência de seus pais. Analisa-se se há uma violação ao direito à vida e à saúde do incapaz quando a negativa da transfusão de sangue se dá por motivações religiosas dos seus responsáveis.