Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influência

• Autor(a) principal: Borges, George Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38804
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito médico; Direitos fundamentais; Liberdade religiosa; Objeção de consciência; Transfusões de sangue; Civilmente incapaz; Teoria do menor maduro

Tendo em vista que vivemos em uma sociedade plural com as mais diversas manifestações religiosas e culturais, vez por outra questões delicadas acerca da liberdade religiosa atraem nossa atenção, como por exemplo a recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, mormente quando se trata de indivíduos civilmente incapazes, e por esta razão pesquisa-se sobre o impacto da teoria do menor maduro na possibilidade de recusa às transfusões de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová menores de idade, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se discutir a possibilidade destes poderem recusar determinado tratamento médico em virtude de sua consciência, respaldados na legislação pátria bem como em doutrinas surgidas no exterior, notadamente a doutrina do menor maduro. Para tanto, é necessário examinar quais os fundamentos religiosos que pautam a decisão das Testemunhas de Jeová de se absterem de sangue, também realizar um estudo sobre o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, descrevendo a evolução histórica da proteção a este direito e abordando o tema da objeção de consciência, e por fim conhecer a teoria do menor maduro, traçando seus limiteis conceituais e investigando como tem se dado sua aplicação nos tribunais brasileiros nas situações em que pacientes menores de idade rejeitam transfusão de sangue. Realiza-se, então, uma pesquisa de finalidade básica estratégica, objetivo descritivo e exploratório, sob o método hipotético-dedutivo, com a abordagem qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso, constatou-se que malgrado exista um movimento de conceder mais autonomia aos jovens quanto a decisões médicas, não foram encontradas decisões judiciais brasileiras que se embasassem na teoria do menor maduro para privilegiar a decisão de um menor de idade de recusar transfusão de sangue, muito provavelmente porque até o momento inexiste legislação expressa no Brasil acerca de uma faixa etária diferenciada para decisões médicas, aplicando-se na maioria das vezes ainda que de forma equivocada a capacidade civil de fundo eminentemente negocial.