Orçamento participativo em San Miguel: extensão do Movimento pela Carta Popular e da gestão governamental local

• Autor(a) principal: Sosa, Alina Cecilia
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35533
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Orçamento Participativo (OP); Participação; Gestão Participativa; Participatory Budgeting (PB); Participation; Participatory Management

O presente texto tem como eixo a análise da experiência do Orçamento Participativo (OP) no distrito de San Miguel (SM), situado na região noroeste da Grande Buenos Aires – GBA, no período de 2006-2010, com foco na análise da teoria democrática e dimensão sociopolítica da configuração do território. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a interação entre o poder público estatal e a sociedade civil organizada no desenvolvimento do processo do OP, tendo como objetivos específicos: 1) descrever o contexto territorial que dá origem à política de OP na cidade de San Miguel, e 2) analisar o desenvolvimento do OP em concomitância com a dimensão sociopolítica do território. No mês de novembro de 2006 legalizouse o OP, fruto do trabalho de difusão e proposição por parte de um movimento de organizações sociais e instituições da região de San Miguel denominado Movimento pela Carta Popular. Devido à pressão realizada pelo movimento e à conjuntura política, a câmara de vereadores (concejo deliberante) aprovou por unanimidade o OP na cidade de San Miguel, apresentado aqui como proposta de administração na qual os moradores participam na decisão do destino de parte dos recursos públicos municipais. A partir da existência do OP na cidade, surgiram mudanças no território em relação à participação e acesso a bens e serviços sociais. O fenômeno OP foi analisado a partir de propostas teóricas de pesquisadores brasileiros e argentinos, através da análise qualitativa de dados de fontes primárias e secundárias e das reflexões adquiridas pelo pesquisador em sua participação ativa no desenvolvimento da OP – San Miguel.