Educação (em tempo) integral? Uma análise do programa de Fomento às escolas de Ensino médio de tempo integral (EMTI) frente às políticas de ensino de tempo integral da rede estadual da Bahia (2017-2022)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Catarina Cerqueira de Freitas
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36961
Resumo: Esta tese tem como objeto o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, instituído por meio da Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 1.145/2016, e posteriormente regido pelas Portarias MEC nº 727/2017, nº 1.023/2018, e nº 2.116/2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar como as contradições produzidas a partir da apropriação da educação integral por uma política de ensino em tempo integral se materializam no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral no contexto da rede estadual da Bahia (2017-2022). Esse objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos: a) Identificar as estratégias do Estado na promoção de uma educação voltada à sociabilidade neoliberal; b) Apresentar as diferentes concepções da educação integral presentes no pensamento pedagógico brasileiro e nas políticas educacionais do século XXI, em articulação com seus objetivos de formação e projeto de sociedade; c) Contextualizar as disputas em torno do Ensino Médio brasileiro, caracterizando a ampliação do tempo escolar presente na legislação que ampara o Programa de Fomento EMTI; d) Descrever as políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia anteriores à implementação do Programa de Fomento EMTI; e e) Analisar as especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e suas correlações com o Programa de Fomento EMTI. O percurso teórico-metodológico adotado partiu das contribuições do materialismo histórico-dialético, e a análise de conteúdo foi a técnica utilizada para apreciação, tanto dos documentos normativos federais e estaduais quanto das entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes da Secretaria. Sustentou-se que o Programa de Fomento EMTI intensifica um processo em curso de ressignificação da concepção de educação integral em direção à uma formação restrita, fragmentada e gerencial, produzindo um recuo em relação à pespectiva da educação integral emancipatória. Esse recuo se materializa nas contradições produzidas por esta política em relação ao currículo, às condições de implementação das escolas de tempo integral e à avaliação e monitoramento. Como desdobramento dessa tese, destaca-se que o poder de indução do Programa de Fomento EMTI alterou as configurações e potencializou as contradições das políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia. Os resultados da pesquisa identificaram algumas especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira frente ao EMTI. Os textos legais do programa baiano apresentam um hibridismo conceitual que visa combinar a defesa de uma educação omnilateral com a pedagogia das competências, expressa na formatação de itinerários formativos que têm por base o projeto de vida do estudante e o empreendedorismo. Diferente das experiências de outros estados brasileiros, a política baiana de tempo integral não é conduzida por organizações privadas, embora a parceria público-privada ainda seja predominante na formação dos professores. Enquanto o EMTI não garante nas portarias orientadoras critérios que estabeleçam uma infratestruura adequada para a ampliação do tempo do estudante na escola, o Programa Anísio Teixeira tem como princípio a construção de novas escolas, a garantia da segurança alimentar dos estudantes e a instituição do Bolsa Presença - programa que dispõem de um valor mensal para que o estudante permaneça na escola. A política estadual, portanto, adota o padrão de escola em tempo integral em contraponto ao padrão aluno em tempo integral, defendido pelos reformadores empresariais. Outra especificidade relaciona-se com a implementação do tempo integral em munícipios que possuem apenas uma única escola que oferta o ensino médio, o que pode ocasionar a restrição do direito à educação aos estudantes trabalhadores. Por fim, no que se refere ao monitoramento, há um alinhamento entre os programas, pois ambos adotam uma lógica de avaliação gerencialista, baseada na responsabilização dos sujeitos e no uso das avaliações externas como parâmetro de qualidade educacional, em detrimento de uma perspectiva de educação integral emancipatória.
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spelling 2023-05-04T13:21:53Z2023-05-04T13:21:53Z2023-02-27https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36961Esta tese tem como objeto o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, instituído por meio da Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 1.145/2016, e posteriormente regido pelas Portarias MEC nº 727/2017, nº 1.023/2018, e nº 2.116/2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar como as contradições produzidas a partir da apropriação da educação integral por uma política de ensino em tempo integral se materializam no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral no contexto da rede estadual da Bahia (2017-2022). Esse objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos: a) Identificar as estratégias do Estado na promoção de uma educação voltada à sociabilidade neoliberal; b) Apresentar as diferentes concepções da educação integral presentes no pensamento pedagógico brasileiro e nas políticas educacionais do século XXI, em articulação com seus objetivos de formação e projeto de sociedade; c) Contextualizar as disputas em torno do Ensino Médio brasileiro, caracterizando a ampliação do tempo escolar presente na legislação que ampara o Programa de Fomento EMTI; d) Descrever as políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia anteriores à implementação do Programa de Fomento EMTI; e e) Analisar as especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e suas correlações com o Programa de Fomento EMTI. O percurso teórico-metodológico adotado partiu das contribuições do materialismo histórico-dialético, e a análise de conteúdo foi a técnica utilizada para apreciação, tanto dos documentos normativos federais e estaduais quanto das entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes da Secretaria. Sustentou-se que o Programa de Fomento EMTI intensifica um processo em curso de ressignificação da concepção de educação integral em direção à uma formação restrita, fragmentada e gerencial, produzindo um recuo em relação à pespectiva da educação integral emancipatória. Esse recuo se materializa nas contradições produzidas por esta política em relação ao currículo, às condições de implementação das escolas de tempo integral e à avaliação e monitoramento. Como desdobramento dessa tese, destaca-se que o poder de indução do Programa de Fomento EMTI alterou as configurações e potencializou as contradições das políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia. Os resultados da pesquisa identificaram algumas especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira frente ao EMTI. Os textos legais do programa baiano apresentam um hibridismo conceitual que visa combinar a defesa de uma educação omnilateral com a pedagogia das competências, expressa na formatação de itinerários formativos que têm por base o projeto de vida do estudante e o empreendedorismo. Diferente das experiências de outros estados brasileiros, a política baiana de tempo integral não é conduzida por organizações privadas, embora a parceria público-privada ainda seja predominante na formação dos professores. Enquanto o EMTI não garante nas portarias orientadoras critérios que estabeleçam uma infratestruura adequada para a ampliação do tempo do estudante na escola, o Programa Anísio Teixeira tem como princípio a construção de novas escolas, a garantia da segurança alimentar dos estudantes e a instituição do Bolsa Presença - programa que dispõem de um valor mensal para que o estudante permaneça na escola. A política estadual, portanto, adota o padrão de escola em tempo integral em contraponto ao padrão aluno em tempo integral, defendido pelos reformadores empresariais. Outra especificidade relaciona-se com a implementação do tempo integral em munícipios que possuem apenas uma única escola que oferta o ensino médio, o que pode ocasionar a restrição do direito à educação aos estudantes trabalhadores. Por fim, no que se refere ao monitoramento, há um alinhamento entre os programas, pois ambos adotam uma lógica de avaliação gerencialista, baseada na responsabilização dos sujeitos e no uso das avaliações externas como parâmetro de qualidade educacional, em detrimento de uma perspectiva de educação integral emancipatória.This thesis focuses on the Full-Time Secondary School Support Program – EMTI in its Portuguese acronym, instituted through Ministry of Education - MEC ordination number 1.145/2016, e posteriorly regulated by ordinations number 727/2017, number 1.023/2018, and number 2.116/2019. This research general aims at analyzing how contradictions produced from appropriation of full-time education by a full-time education policy are materialized in the Fostering Full-Time High School in the state network of Bahia context (2017-2022). This general aim unfolds in the following specific goals: a) Identifying strategies by State to promote an education addressed to the neoliberal sociability; b) Presenting different full-time education conceptions in Brazilian pedagogical thinking and in educational policies in 21st Century, in conjunction with their training objectives and society project; c) Contextualizing disputes around the Brazilian High School, characterizing school time enlargement in legislation that supports the Fostering Program EMTI; d) Describing full-time policies in the state network of Bahia which are previous the implementation of the Fostering Program EMTI; and e) Analyzing specificities of the Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira and its correlations with the Fostering Program EMTI. Theoretical-methodological path adopted started from the contributions of historical-dialectical materialism, and the content analysis was the technique used to assess both federal and state regulatory documents and the semi-structured interviews with representatives of the Secretariat of Education of Bahia. It was argued that the EMTI Promotion Program intensifies an ongoing process of re-signification of the concept of integral education towards a restricted, fragmented and managerial formation, producing a return in relation to the perspective of emancipatory integral education. This retreat materializes in the contradictions produced by this policy in relation to the curriculum, the conditions for implementing full-time schools and evaluation and monitoring. As a reinforcement of this thesis, it is highlighted that the induction power of the EMTI Program changed the configurations and potentiated the contradictions of the existing full-time policies in the state network of Bahia. The research results identified some specificities of the Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira in relation to EMTI. The legal texts of the Bahian program present a conceptual hybridity that aims to combine the defense of an omnilateral education with the pedagogy of competences, expressed in the formatting of training scripts that are based on the student's life project and entrepreneurship. Unlike the experiences of other Brazilian states, Bahia's full-time policy is not conducted by private organizations, although the public-private partnership is still predominant in teacher training. While the EMTI does not guarantee in the oriented ordinances criteria that establish an adequate infrastructure for the addition of the student's time at school, the Anísio Teixeira Program has as its principle the construction of new schools, the guarantee of food security for students and the institution of the Bolsa Presença - program that protected a monthly amount for which the student suffered at school. State policy, therefore, embraces the full-time school pattern as opposed to the full-time student pattern advocated by business reformers. Another specificity is related to the implementation of full-time in municipalities that have only a single school that offers secondary education, which can lead to the restriction of the right to education to working students. Finally, with regard to monitoring, there is alignment between the programs, as both adopt a managerial evaluation logic based on making the subjects responsible and on the use of external assessments as a parameter of educational quality, to the detriment of an emancipatory integral education perspective.RESUMEN Esta tesis tiene como objeto el Programa de apoyo a la escuela secundaria de tiempo completo– EMTI em su acrónimo en portugués, instituido por medio de la Ordenanza del Ministerio de Educación - MEC número 1.145/2016, y posteriormente reglado por las Ordenanzas MEC número 727/2017, número 1.023/2018, y número 2.116/2019. El objetivo general de la investigación es analizar cómo las contradicciones producidas desde la apropiación de la educación integral por una política de enseñanza de tiempo integral se materializan en el Programa de apoyo a las Escuelas Secundarias de Tiempo Integral en el contexto de la red estatal de Bahia (2017-2022). Ese objetivo general se despliega en los siguientes objetivos específicos: a) Identificar las estrategias del Estado en la promoción de una educación direccionada para la sociabilidad neoliberal; b) Presentar las diferentes concepciones de educación de tempo completo en el pensamiento pedagógico brasileño y en las políticas educativas del siglo XXI, en articulación con sus objetivos de formación y proyecto de sociedad; c) Contextualizar las disputas a cerca de la Escuela Secundaria brasileño, caracterizando la ampliación del tiempo escolar presente en la legislación que soporta el Programa de apoyo EMTI; d) Describir las políticas de tempo completo de la red estatal de Bahia anteriores a la implementación del Programa de apoyo EMTI; y e) Analizar las especificidades del Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira y sus correlaciones con el Programa de apoyo EMTI. La ruta teórico-metodológica adoptada parte de contribuciones del materialismo histórico-dialéctico, y el análisis de contenido fue la técnica utilizada para apreciación de documentos normativos federales y estaduales, también de las entrevistas semiestructuradas realizadas con representantes de la Secretaría de Educación del Estado de Bahia. Se argumentó que el Programa de Promoción EMTI intensifica un proceso en marcha de resignificación del concepto de educación integral hacia una formación restringida, fragmentada y gerencial, produciéndose un retorno en relación a la perspectiva de la educación integral emancipadora. Este retroceso se materializa en las contradicciones que produce esta política en relación con el currículo, las condiciones de implementación de las escuelas de tiempo completo y la evaluación y seguimiento. Como refuerzo de esta tesis, se destaca que el poder de inducción del Programa de apoyo EMTI cambió las configuraciones y potenció las contradicciones de las políticas de tiempo completo existentes en la red estatal de Bahía. Los resultados de la investigación identificaron algunas especificidades del Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira en relación a la EMTI. Los textos legales del programa bahiano presentan una hibridez conceptual que pretende conjugar la defensa de una educación omnilateral con la pedagogía de las competencias, expresada en la formación de guiones de formación que tienen como base el proyecto de vida y el emprendimiento del estudiante. A diferencia de las experiencias de otros estados brasileños, la política de tiempo completo de Bahía no es conducida por organizaciones privadas, aunque la asociación público-privada sigue siendo predominante en la formación de docentes. Si bien la EMTI no garantiza en las ordenanzas orientadas criterios que establezcan una infraestructura adecuada para la incorporación del tiempo del alumno a la escuela, el Programa Anísio Teixeira tiene como principio la construcción de nuevas escuelas, la garantía de la seguridad alimentaria de los alumnos y de la institución. de la Bolsa Presença - programa que protegía un monto mensual por lo que el alumno sufría en la escuela. La política estatal, por lo tanto, adopta el patrón escolar de tiempo completo en oposición al patrón de estudiante de tiempo completo defendido por los reformadores empresariales. Otra especificidad está relacionada con la implementación de la jornada completa en municipios que cuentan con una sola escuela que ofrece educación secundaria, lo que puede llevar a la restricción del derecho a la educación a los estudiantes trabajadores.Finalmente, en cuanto al seguimiento, existe alineación entre los programas, ya que ambos adoptan una lógica de evaluación gerencial, basada en la responsabilización de los sujetos y en el uso de evaluaciones externas como parámetro de calidad educativa, en detrimento de una perspectiva de educación integral emancipatoria.Submitted by Catarina Santos (ctacerqueira@gmail.com) on 2023-03-15T17:35:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) FINAL TESE impressa CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS.pdf: 3536785 bytes, checksum: a05575854bfa5d7b8f1ccb24e3c9a702 (MD5)Rejected by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com), reason: Prezada Catarina, gentileza retornar o depósito da tese com a retificação do arquivo da ficha catalográfica, que está desconfigurada (incompleta), para que possa ser concluído o processo de validação dos dados. Qualquer dúvida ou dificuldade, entrar em contato no e-mail: biedu@ufba.br. Cordialmente, Ana Miriã on 2023-03-20T15:51:42Z (GMT)Submitted by Catarina Santos (ctacerqueira@gmail.com) on 2023-04-20T21:15:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) corrigida VERSÃO FINAL TESE CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS.pdf: 3540106 bytes, checksum: d3bb6e81e4c255a21a742a369bc62661 (MD5)Rejected by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com), reason: Gentileza realizar novamente o depósito da tese com o arquivo completo da ficha catalográfica, pois está faltando o item na parte final que é a classificação da área de assunto da sua tese. Aguardo o retorno para que possa concluir o processo de validação dos dados no RI/UFBA. Qualquer dúvida estamos á disposição no e-mail: biedu@ufba.br. Cordialmente, Ana Miriã - Bibliotecária on 2023-04-24T11:57:24Z (GMT)Submitted by Catarina Santos (ctacerqueira@gmail.com) on 2023-05-03T19:47:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) corrigida 2 VERSÃO FINAL TESE CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS.pdf: 3540123 bytes, checksum: 106a9bf564364959fd3850bd3281f1a2 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2023-05-04T13:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 corrigida 2 VERSÃO FINAL TESE CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS.pdf: 3540123 bytes, checksum: 106a9bf564364959fd3850bd3281f1a2 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-04T13:21:53Z (GMT). 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Analysis of the fostering full-time high school program (EMTI) before full-time education policies of the state network of Bahia (2017-2022)Educación ¿(en tiempo) integral? Un análisis del programa de apoyo a escuelas Secundarias de tiempo completo (EMTI) frente a las políticas de enseñanza de tiempo completo de la red estatal de Bahia (2017-2022)Doutoradoinfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPereira, Rodrigo da Silvahttps://orcid.org/0000-0003-0371-3789http://lattes.cnpq.br/6321674512843602Pereira, Rodrigo da Silvahttps://orcid.org/0000-0003-0371-3789http://lattes.cnpq.br/6321674512843602Silveira, Éder da Silvahttps://orcid.org/0000-0002-1242-2126http://lattes.cnpq.br/9314328600981486Cunha, Maria Coutohttps://orcid.org/0000-0002-2081-723http://lattes.cnpq.br/7809492642145089Jesus, Marta Lícia Teles Brito dehttps://orcid.org/0000-0003-1777-4734http://lattes.cnpq.br/2445300469239243Coelho, Ligia Martha Coimbra da Costahttp://orcid.org/0000-0002-3892-3308http://lattes.cnpq.br/4550861408643613https://orcid.org/0000-0002-5244-1946http://lattes.cnpq.br/1747853991109365Santos, Catarina Cerqueira de FreitasADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. 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Full-time Education
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description Esta tese tem como objeto o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, instituído por meio da Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 1.145/2016, e posteriormente regido pelas Portarias MEC nº 727/2017, nº 1.023/2018, e nº 2.116/2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar como as contradições produzidas a partir da apropriação da educação integral por uma política de ensino em tempo integral se materializam no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral no contexto da rede estadual da Bahia (2017-2022). Esse objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos: a) Identificar as estratégias do Estado na promoção de uma educação voltada à sociabilidade neoliberal; b) Apresentar as diferentes concepções da educação integral presentes no pensamento pedagógico brasileiro e nas políticas educacionais do século XXI, em articulação com seus objetivos de formação e projeto de sociedade; c) Contextualizar as disputas em torno do Ensino Médio brasileiro, caracterizando a ampliação do tempo escolar presente na legislação que ampara o Programa de Fomento EMTI; d) Descrever as políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia anteriores à implementação do Programa de Fomento EMTI; e e) Analisar as especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e suas correlações com o Programa de Fomento EMTI. O percurso teórico-metodológico adotado partiu das contribuições do materialismo histórico-dialético, e a análise de conteúdo foi a técnica utilizada para apreciação, tanto dos documentos normativos federais e estaduais quanto das entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes da Secretaria. Sustentou-se que o Programa de Fomento EMTI intensifica um processo em curso de ressignificação da concepção de educação integral em direção à uma formação restrita, fragmentada e gerencial, produzindo um recuo em relação à pespectiva da educação integral emancipatória. Esse recuo se materializa nas contradições produzidas por esta política em relação ao currículo, às condições de implementação das escolas de tempo integral e à avaliação e monitoramento. Como desdobramento dessa tese, destaca-se que o poder de indução do Programa de Fomento EMTI alterou as configurações e potencializou as contradições das políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia. Os resultados da pesquisa identificaram algumas especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira frente ao EMTI. Os textos legais do programa baiano apresentam um hibridismo conceitual que visa combinar a defesa de uma educação omnilateral com a pedagogia das competências, expressa na formatação de itinerários formativos que têm por base o projeto de vida do estudante e o empreendedorismo. Diferente das experiências de outros estados brasileiros, a política baiana de tempo integral não é conduzida por organizações privadas, embora a parceria público-privada ainda seja predominante na formação dos professores. Enquanto o EMTI não garante nas portarias orientadoras critérios que estabeleçam uma infratestruura adequada para a ampliação do tempo do estudante na escola, o Programa Anísio Teixeira tem como princípio a construção de novas escolas, a garantia da segurança alimentar dos estudantes e a instituição do Bolsa Presença - programa que dispõem de um valor mensal para que o estudante permaneça na escola. A política estadual, portanto, adota o padrão de escola em tempo integral em contraponto ao padrão aluno em tempo integral, defendido pelos reformadores empresariais. Outra especificidade relaciona-se com a implementação do tempo integral em munícipios que possuem apenas uma única escola que oferta o ensino médio, o que pode ocasionar a restrição do direito à educação aos estudantes trabalhadores. Por fim, no que se refere ao monitoramento, há um alinhamento entre os programas, pois ambos adotam uma lógica de avaliação gerencialista, baseada na responsabilização dos sujeitos e no uso das avaliações externas como parâmetro de qualidade educacional, em detrimento de uma perspectiva de educação integral emancipatória.
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