A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas

• Autor(a) principal: Souza, Mércia Garcia
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25902
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Pessoa com deficiência; Inclusão; Trabalho; Lei de Cotas; Ação Afirmativa; Person with disability; Inclusion; Law of quota; Affirmative Action; work; Programas de ação afirmativa; Affirmative action programs

A presente pesquisa monográfica foi elaborada com o escopo de analisar a inclusão da pessoa com deficiência na seara trabalhista em âmbito privado, por meio da ação afirmativa, consolidada na Lei de Cotas n. 8.213/91. O trabalho é um direito fundamental, que além de promover o sustento, representa um instrumento de promoção da inclusão e dignidade. As pessoas com deficiência foram submetidas à exclusão e políticas assistencialistas ao longo da história do Brasil. Adotou-se, para a presente monografia, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: o histórico das terminologias concernentes às pessoas com deficiência, bem como a evolução do conceito de deficiência no ordenamento jurídico, as fases históricas de tratamento destinado a esse grupo social, a Constituição Federal de 1988 e a inclusão da pessoa com deficiência, bem como as significativas mudanças fomentada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146/2015. No segundo capítulo foi analisado os aspectos gerais sobre o trabalho da pessoa com deficiência, as diversas formas de colocação no mercado de trabalho, ressaltando o trabalho em colocação competitiva e o trabalho do aprendiz com deficiência no Brasil. No quarto capítulo, analisou-se os aspectos gerais da lei de cotas, propostas de mudanças em sua redação, bem como investigou os possíveis entraves à sua efetividade.