A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25902 |
Resumo: | A presente pesquisa monográfica foi elaborada com o escopo de analisar a inclusão da pessoa com deficiência na seara trabalhista em âmbito privado, por meio da ação afirmativa, consolidada na Lei de Cotas n. 8.213/91. O trabalho é um direito fundamental, que além de promover o sustento, representa um instrumento de promoção da inclusão e dignidade. As pessoas com deficiência foram submetidas à exclusão e políticas assistencialistas ao longo da história do Brasil. Adotou-se, para a presente monografia, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: o histórico das terminologias concernentes às pessoas com deficiência, bem como a evolução do conceito de deficiência no ordenamento jurídico, as fases históricas de tratamento destinado a esse grupo social, a Constituição Federal de 1988 e a inclusão da pessoa com deficiência, bem como as significativas mudanças fomentada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146/2015. No segundo capítulo foi analisado os aspectos gerais sobre o trabalho da pessoa com deficiência, as diversas formas de colocação no mercado de trabalho, ressaltando o trabalho em colocação competitiva e o trabalho do aprendiz com deficiência no Brasil. No quarto capítulo, analisou-se os aspectos gerais da lei de cotas, propostas de mudanças em sua redação, bem como investigou os possíveis entraves à sua efetividade. |
id |
UFBA-2_e69004ade3abc6ad554ddab7ef504b68 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/25902 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
Souza, Mércia GarciaSouza, Mércia GarciaLima Filho, Cláudio DiasLima Filho, Cláudio DiasLacerda, Rosangela Rodrigues Dias deCarvalho Júnior, Pedro Lino2018-05-02T16:57:14Z2018-05-02T16:57:14Z2018-05-022018-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25902A presente pesquisa monográfica foi elaborada com o escopo de analisar a inclusão da pessoa com deficiência na seara trabalhista em âmbito privado, por meio da ação afirmativa, consolidada na Lei de Cotas n. 8.213/91. O trabalho é um direito fundamental, que além de promover o sustento, representa um instrumento de promoção da inclusão e dignidade. As pessoas com deficiência foram submetidas à exclusão e políticas assistencialistas ao longo da história do Brasil. Adotou-se, para a presente monografia, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: o histórico das terminologias concernentes às pessoas com deficiência, bem como a evolução do conceito de deficiência no ordenamento jurídico, as fases históricas de tratamento destinado a esse grupo social, a Constituição Federal de 1988 e a inclusão da pessoa com deficiência, bem como as significativas mudanças fomentada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146/2015. No segundo capítulo foi analisado os aspectos gerais sobre o trabalho da pessoa com deficiência, as diversas formas de colocação no mercado de trabalho, ressaltando o trabalho em colocação competitiva e o trabalho do aprendiz com deficiência no Brasil. No quarto capítulo, analisou-se os aspectos gerais da lei de cotas, propostas de mudanças em sua redação, bem como investigou os possíveis entraves à sua efetividade.The present monographic research was elaborated with the scope of analyzing the inclusion of the person with disability in the private sector, through affirmative action, consolidated in the Law of Cotas n. 8.213 / 91. Works is a fundamental right, which in addition to promoting livelihoods, represents an instrument to promote inclusion and dignity. People with disabilities were subjected to exclusion and welfare policies throughout the history of Brazil. For the present monograph, the exploratory and bibliographic research was adopted. Four historical chapters were analyzed: the history of terminologies concerning persons with disabilities, as well as the evolution of the concept of disability in the legal order, the historical phases of treatment for this social group, the Federal Constitution of 1988 and the inclusion of persons with disabilities, as well as the significant changes promoted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, and the Brazilian Inclusion Law n. 13.146 / 2015. In the second chapter we analyzed the general aspects about the work of the disabled person, the different forms of job placement, highlighting the work in competitive placement and the work of the apprentice with disability in Brazil. In the fourth chapter, we analyzed the general aspects of the quota law, proposed changes in its wording, as well as investigated the possible obstacles to its effectivenessSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-04-27T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Mércia Garcia Souza.pdf: 621235 bytes, checksum: 160cbdfa828dba5a97d9a34948dba062 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-02T16:57:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mércia Garcia Souza.pdf: 621235 bytes, checksum: 160cbdfa828dba5a97d9a34948dba062 (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-02T16:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mércia Garcia Souza.pdf: 621235 bytes, checksum: 160cbdfa828dba5a97d9a34948dba062 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPessoa com deficiênciaInclusãoTrabalhoLei de CotasAção AfirmativaPerson with disabilityInclusionLaw of quotaAffirmative ActionworkProgramas de ação afirmativaAffirmative action programsA Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALMércia Garcia Souza.pdfMércia Garcia Souza.pdfapplication/pdf621235https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/1/M%c3%a9rcia%20Garcia%20Souza.pdf160cbdfa828dba5a97d9a34948dba062MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/2/license.txt05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34MD52TEXTMércia Garcia Souza.pdf.txtMércia Garcia Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain181097https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/3/M%c3%a9rcia%20Garcia%20Souza.pdf.txt119b6ce2d49f0b7670277b4b6b123f25MD53ri/259022022-07-05 14:04:19.839oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:19Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
title |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
spellingShingle |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas Souza, Mércia Garcia Filosofia e Ciências Humanas Pessoa com deficiência Inclusão Trabalho Lei de Cotas Ação Afirmativa Person with disability Inclusion Law of quota Affirmative Action work Programas de ação afirmativa Affirmative action programs |
title_short |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
title_full |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
title_fullStr |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
title_full_unstemmed |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
title_sort |
A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas |
author |
Souza, Mércia Garcia |
author_facet |
Souza, Mércia Garcia |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Mércia Garcia Souza, Mércia Garcia |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Lima Filho, Cláudio Dias |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Lima Filho, Cláudio Dias Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de Carvalho Júnior, Pedro Lino |
contributor_str_mv |
Lima Filho, Cláudio Dias Lima Filho, Cláudio Dias Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de Carvalho Júnior, Pedro Lino |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
Filosofia e Ciências Humanas |
topic |
Filosofia e Ciências Humanas Pessoa com deficiência Inclusão Trabalho Lei de Cotas Ação Afirmativa Person with disability Inclusion Law of quota Affirmative Action work Programas de ação afirmativa Affirmative action programs |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Pessoa com deficiência Inclusão Trabalho Lei de Cotas Ação Afirmativa Person with disability Inclusion Law of quota Affirmative Action work Programas de ação afirmativa Affirmative action programs |
description |
A presente pesquisa monográfica foi elaborada com o escopo de analisar a inclusão da pessoa com deficiência na seara trabalhista em âmbito privado, por meio da ação afirmativa, consolidada na Lei de Cotas n. 8.213/91. O trabalho é um direito fundamental, que além de promover o sustento, representa um instrumento de promoção da inclusão e dignidade. As pessoas com deficiência foram submetidas à exclusão e políticas assistencialistas ao longo da história do Brasil. Adotou-se, para a presente monografia, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: o histórico das terminologias concernentes às pessoas com deficiência, bem como a evolução do conceito de deficiência no ordenamento jurídico, as fases históricas de tratamento destinado a esse grupo social, a Constituição Federal de 1988 e a inclusão da pessoa com deficiência, bem como as significativas mudanças fomentada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146/2015. No segundo capítulo foi analisado os aspectos gerais sobre o trabalho da pessoa com deficiência, as diversas formas de colocação no mercado de trabalho, ressaltando o trabalho em colocação competitiva e o trabalho do aprendiz com deficiência no Brasil. No quarto capítulo, analisou-se os aspectos gerais da lei de cotas, propostas de mudanças em sua redação, bem como investigou os possíveis entraves à sua efetividade. |
publishDate |
2018 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2018-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-05-02T16:57:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-05-02T16:57:14Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-05-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25902 |
url |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25902 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFBA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/1/M%c3%a9rcia%20Garcia%20Souza.pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/2/license.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25902/3/M%c3%a9rcia%20Garcia%20Souza.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
160cbdfa828dba5a97d9a34948dba062 05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34 119b6ce2d49f0b7670277b4b6b123f25 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459560341471232 |