A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: a cobertura do Fantástico no caso Cachoeira

• Autor(a) principal: Bastos, Lucas Leal
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32686
• topic: Comunicação; Liberdade de imprensa; Direitos da personalidade; Fantastico; Carlinhos cachoeira; Conflito

Busca entender a relação conflituosa que se estabelece na cobertura jornalística entre o livre exercício da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. Para isso, toma como base a análise da cobertura do caso envolvendo o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no programa Fantástico da Rede Globo. Dentre os assuntos evidenciados nesta pesquisa estão o advento e fixação dos conceitos das liberdades de pensamento, expressão, informação e comunicação, além do discurso de legitimação do jornalismo baseado no interesse público e nas marcas de autorreferência. Também é apresentado o conceito da personalidade e tutela jurídica que abriga seus direitos, e dado ênfase à privacidade, à imagem e à honra. Diante da ausência de proteção infraconstitucional, após a queda da Lei de Imprensa de número 5.250/ 67, são observadas novas soluções possíveis para a colisão desses direitos de igual dignidade e inexistente grau hierárquico. Partindo da análise deste quadro atual, nota-se que é necessário assegurar, além da efetividade da liberdade de imprensa, os outros princípios e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal.