Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano. |
id |
UFBA-2_e9b32a6084aec6190b09a2e635b31ac2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/37603 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
2023-08-08T13:09:24Z2023-08-08T13:09:24Z2019-12-05SANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-07-26T09:49:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) BRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdf: 1174677 bytes, checksum: c85e913c99320147ddff792fcf16586d (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-08-08T13:09:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 BRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdf: 1174677 bytes, checksum: c85e913c99320147ddff792fcf16586d (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-08T13:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 BRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdf: 1174677 bytes, checksum: c85e913c99320147ddff792fcf16586d (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) Previous issue date: 2019-12-05Este trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano.porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASLegalidadeDemocracia militanteDitaduraRevoluçãoDireito à verdadeJustiça de transiçãoOs debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionNeves, André Luiz BatistaDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoNeves, André Luiz BatistaFreitas, Carlos Eduardo Soares deSantos, Bruna Rafaela de Santanareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBATEXTBRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdf.txtBRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain352455https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/4/BRUNA%20RAFAELA%20DE%20SANTANA%20SANTOS.pdf.txt497d8a40306fecfbf4bf7871d9aed681MD54ORIGINALBRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdfBRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS.pdfapplication/pdf1174677https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/1/BRUNA%20RAFAELA%20DE%20SANTANA%20SANTOS.pdfc85e913c99320147ddff792fcf16586dMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53ri/376032023-08-12 02:04:29.307oai:repositorio.ufba.br:ri/37603TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvIGF1dG9yIG91IHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZS9vdSBlbGV0csO0bmljbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8sIGluY2x1aW5kbyBvcyAKZm9ybWF0b3Mgw6F1ZGlvIGUvb3UgdsOtZGVvLgoKTyBhdXRvciBvdSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBjb25jb3JkYSBxdWUgbyBSZXBvc2l0w7NyaW8gcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gZS9vdSBmb3JtYXRvIHBhcmEgZmlucyBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLCBwb2RlbmRvIG1hbnRlciBtYWlzIGRlIHVtYSBjw7NwaWEgIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrdXAgZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKTyBhdXRvciBvdSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIG9zIGRpcmVpdG9zIGFwcmVzZW50YWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYSBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IG5vIGNvbnRlw7pkbyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gb3JhIGRlcG9zaXRhZGEuCgpDQVNPIEEgUFVCTElDQcOHw4NPIE9SQSBERVBPU0lUQURBICBSRVNVTFRFIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSAgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08sIENPTU8gVEFNQsOJTSBBUyBERU1BSVMgT0JSSUdBw4fDlUVTIApFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKTyBSZXBvc2l0w7NyaW8gc2UgY29tcHJvbWV0ZSBhIGlkZW50aWZpY2FyLCBjbGFyYW1lbnRlLCBvIHNldSBub21lIChzKSBvdSBvKHMpIG5vbWUocykgZG8ocykgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBhbMOpbSBkYXF1ZWxhcyBjb25jZWRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-08-12T05:04:29Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
title |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
spellingShingle |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante Santos, Bruna Rafaela de Santana CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Legalidade Democracia militante Ditadura Revolução Direito à verdade Justiça de transição |
title_short |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
title_full |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
title_fullStr |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
title_full_unstemmed |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
title_sort |
Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
author |
Santos, Bruna Rafaela de Santana |
author_facet |
Santos, Bruna Rafaela de Santana |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Neves, André Luiz Batista |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Neves, André Luiz Batista |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Bruna Rafaela de Santana |
contributor_str_mv |
Neves, André Luiz Batista Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Neves, André Luiz Batista Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Legalidade Democracia militante Ditadura Revolução Direito à verdade Justiça de transição |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Legalidade Democracia militante Ditadura Revolução Direito à verdade Justiça de transição |
description |
Este trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano. |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-12-05 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-08-08T13:09:24Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-08-08T13:09:24Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
Bacharelado info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
url |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFBA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia DIREITO |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/4/BRUNA%20RAFAELA%20DE%20SANTANA%20SANTOS.pdf.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/1/BRUNA%20RAFAELA%20DE%20SANTANA%20SANTOS.pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/2/license_rdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37603/3/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
497d8a40306fecfbf4bf7871d9aed681 c85e913c99320147ddff792fcf16586d 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c 67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459668988624896 |