Responsabilização de agentes privados por crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o campesinato: o papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG)

• Autor(a) principal: Emílio Peluso Neder Meyer
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Ana Carolina Rezende Oliveira, Mariana Rezende Oliveira, Raquel Cristina Possolo Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/57247; http://orcid.org/0000-0002-7500-0705; http://orcid.org/0000-0002-6580-0987; http://orcid.org/0000-0001-5947-8947; http://orcid.org/0000-0002-5002-9915
• topic: Justiça de transição; Comissões da verdade; Ditadura; Responsabilidade; Agentes privados; Direito à verdade e à memória; Democracia; Ditadura; Comissões da verdade; Justiça de transição

O artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuavam compondo milícias privadas a serviço de elites locais, com a conivência dos agentes estatais ou na ausência de atuação estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigação, buscou-se compreender a extensão do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere às atividades da subcomissão “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do órgão. Conclui-se que há o dever de investigar os casos de violações de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissão do Estado, quanto por agentes estatais.