Elementos avaliativos de políticas públicas na implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil nos institutos federais brasileiros

• Autor(a) principal: Lima, Wandilson Alisson Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36798
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Política pública; Avaliação da implementação; Programa Nacional de Assistência Estudantil; Institutos federais; Public policy; Evaluation of implementation; National Student Assistance Program; Federal institutes

No Brasil, com a ampliação do ingresso no ensino superior, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído como estratégia de assistir os discentes no âmbito federal, principalmente para democratizar o acesso e a permanência dos mais socioeconomicamente vulneráveis. Em 2008, os Institutos Federais (IFs) foram criados como uma política pública educacional, pautada na tentativa de enfrentamento das desigualdades, com o propósito democrático de proporcionar educação que corroborasse para o desenvolvimento social do País. Apesar da criação do Programa ter sido instituída por meio do Decreto nº. 7.234 em 2010, constatou-se que há lacunas tanto de investigações em avaliação de políticas públicas de múltiplas abordagens, quanto de pesquisas sobre avaliação da implementação do PNAES nos IFs entre 2008 a 2019. A importância de avaliar o momento da implementação se refere a análise do funcionamento e da execução da política frente aos objetivos propostos, pois por estar ainda em decurso pode haver ações corretivas e melhorias em seu gerenciamento. Então, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar os principais elementos da avaliação da implementação de política pública à luz de múltiplas abordagens para subsidiar o PNAES nos IFs brasileiros. Classifica-se a metodologia como qualitativa, mesmo empregando alguns dados quantitativos na descrição de resultados, de cunho descritivo e exploratório. A pesquisa foi estruturada em três fases distintas e complementares. A primeira fase adotou as técnicas de revisão sistemática da literatura em 29 trabalhos considerados entre artigos, dissertações e teses; e, de análise documental composta por 16 documentos governamentais e 64 dos IFs. Na fase seguinte houve a aplicação de 33 questionários respondidos pelos gestores públicos da área de assistência estudantil dos 38 IFs. Na terceira fase, as entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 21 representantes da gestão, da linha de frente (executores) e dos discentes beneficiários das políticas em 14 IFs. Realizou-se a triangulação, por meio de análise de conteúdo, com uso dos sistemas Atlas.ti e Orange. Como resultados, tem-se que as dimensões analíticas da avaliação foram observadas de modo teórico-empírico com a execução do modelo analítico da tese, a saber, análises de: conteúdo da formulação, contexto, processo de implementação, recursos, atores sociais envolvidos e alcance. As inter-relações entre as dimensões analíticas foram presentes e representativas durante a pesquisa. Ademais, percebeu-se quão conexas estão essas dimensões, o que sugere uma avaliação sistemática e plural. Foi construída uma operacionalização como forma de tutorial, que busca agregar aos gestores e executores do PNAES na concepção de avaliação da implementação, composta em seis etapas: (i) planejamento da avaliação da implementação; (ii) definição dos critérios; (iii) definição de técnicas e de instrumentos; (iv) execução da coleta e análise dos resultados; (v) preparação e divulgação do relatório final; (vi) plano de ação e recomendações gerais. Isso posto, a utilização dos resultados obtidos nesta pesquisa mediante seus elementos, questões e as categorias avaliativas relacionadas a essas dimensões analíticas podem alcançar pesquisadores, governos, gestores, implementadores, discentes e financiadores de programas e de políticas públicas, além de outros grupos interessados na avaliação da implementação do PNAES à luz de múltiplas abordagens.