Cooperação interfederativa no Brasil no contexto da pandemia: o caso da Prefeitura do Salvador com o Governo do Estado da Bahia combate a COVID – 19

• Autor(a) principal: Barbosa, Poliana Brito
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35716
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Cooperação intergovernamental vertical; COVID; Política pública; Vertical intergovernmental cooperation; COVID; Public policy

Este trabalho analisa o processo de cooperação interfederativa entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura do Município de Salvador durante a pandemia de COVID-19. O caso é apreciado a partir da Teoria dos Recursos Comuns (CPRs). Tal abordagem tem como metodologia de análise o quadro Institutional Analysis Development Framework, a partir de três eixos: variáveis externas, arena de ação e resultados alcançados. A natureza do método dessa pesquisa foi classificada como exploratória e qualitativa. A cooperação interfederativa é um elemento importante no âmbito das políticas públicas, sobretudo na Política de Saúde. O Sistema Único de Saúde, cujas bases colaborativas já se encontram em seu desenho, desde sua origem no texto constitucional por meio dos princípios de hierarquização e regionalização dos serviços foi um dos precursores da cooperação interfederativa nas políticas públicas brasileiras. O SUS é um modelo que supõe articulação federativa nacional, com importante papel coordenador, indutor e financiador da União, mas que mantém relevante autonomia dos governos subnacionais. Fatores internos e externos provenientes da instabilidade política e econômica Brasileira no contexto atual da pandemia induzem mudanças na forma de execução de políticas públicas, notadamente na área da saúde. Assiste-se na conjuntura atual da COVID-19 que a política de saúde no Brasil tomou uma condução descoordenada federativamente por parte do Poder Executivo Federal. Desta forma tornou-se algo francamente desafiador para estados e municípios frente à pandemia, cuidarem dos seus cidadãos por si. Deste modo, a grande maioria dos governos subnacionais, atuando por meio da cooperação interfederativa, desenvolveram ações comprovadamente eficazes no combate à COVID-19, em consonância com a comunidade científica nacional e internacional e, às prescrições da Organização Mundial de Saúde, em contraposição ao Governo Federal, que desde o início da pandemia posição contrária às evidências científicas e às prescrições da Organização Mundial da Saúde. O trabalho do ponto de vista metodológico utilizou a análise de conteúdo com a utilização do software Nvivo12.