Protocolos Institucionais: a temática da celebração de convenções processuais envolvendo entes públicos

• Autor(a) principal: Sousa, Alexandre Alves de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25781
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Direito Processual Civil; Negócio Jurídico; Poder Público; Aumento das demandas processuais; Possibilidades para autocomposição; Regramentos Processuais; Código de Processo Civil; Civil Procedural Law; Juridical Business; Public Power; Increase of the number of processes; Auto composition possibility; Procedural Regulations; Code of Civil Procedure; Direito processual; Legal procedure

O presente trabalho explora a possibilidade de celebração de protocolos institucionais entre Entes Públicos com o objetivo de possibilitar que os processos em que o Estado seja integrante estejam disciplinados e geridos de uma melhor forma, inclusive como modo de garantir que a representação Estatal seja bem desempenhada, que o processo seja mais célere e que a atuação das partes e do julgador esteja mais bem regrada. Assim, este trabalho analisa os requisitos do instituto mencionado, seu enquadramento no ordenamento jurídico, além dos moldes e conseqüências de sua utilização, especialmente em função da abertura negociar trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. Contudo, seria inviável abordar, com a profundidade e densidade adequadas, todas as questões, limites e/ou possibilidades que dizem respeito à utilização dos protocolos institucionais. Em razão disso, o recorte metodológico aqui adotado limita-se à sua aplicabilidade em litígios envolvendo a Administração Pública, eleita em razão da substancial quantidade de processos em que a mesma figura no pólo passivo da demanda, o que demonstra a relevância e pertinência da discussão sobre um regramento processual adequado e compatível aqui esboçada. Ressalta-se que a metodologia utilizada neste trabalho de monografia é a de pesquisa bibliográfica, uma vez que a técnica de pesquisa foi desenvolvida através de levantamento de livros e artigos científicos nacionais, através do aproveitamento de seus conteúdos.