Obsolescência programada: uma análise da prática abusiva à luz dos princípios do Direito Ambiental

• Autor(a) principal: Velame, Danilo Brandão Rubeiz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26489
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Obsolescência Programada; Consumismo; Globalização; Ordenamento jurídico brasileiro; Resíduos Sólidos

A presente monografia tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, a lei consumerista e ambiental trata da obsolescência programada, buscando-se entender como a prática, em questão, atua infringindo a legislação brasileira ou ainda, como essa objetiva combater o fenômeno. Ademais, analisou-se aspectos do Consumismo e da Globalização, enquanto fatores primordiais para a ampliação da obsolescência programada, bem como os seus efeitos prejudiciais ao meio ambiente, a partir do lançamento inadequado de resíduos sólidos na natureza. O trabalho se pautou em revisão de literatura, onde se investigou a forma como a doutrina e pesquisadores trata o tema. A partir dos estudos realizados, concluiu-se, que, em que pese o ordenamento jurídico brasileiro disponha de métodos que buscam reduzir a prática da obsolescência programada e seus efeitos no meio ambiente, a aplicação desses se vê insuficiente, de modo que os prejuízos ambientais causados, principalmente no que tange a poluição da natureza por resíduos sólidos, ainda é bastante recorrente.