Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro

• Autor(a) principal: Alcântra, Andreza Andrade
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30392
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Estupro; Mulher; Vitimologia; Discurso Judicial; Subnotificação; Rape; Woman; Vitimology; Judicial Speech; Underreporting; Vítimas de estupro

O presente estudo tem por escopo analisar criticamente o tipo penal do estupro, interligando de que modo os aspectos históricos contribuíram para o estabelecimento de uma cultura do estupro no Brasil, a fim de demonstrar a falibilidade do sistema criminal no amparo às mulheres vítimas de estupro, ao provocar subseqüentes processos de vitimização, resultando no fenômeno da subnotificação dos delitos de estupro. Destaca-se o crime de estupro como produto das relações sociais de gênero em desequilíbrio. Isto posto, através do exame das evoluções legislativas, no que se refere a tutela penal do estupro, observa-se por intermédio dos estudos vitimológicos, de que forma, questões superadas no texto legal ainda reverberam no discurso judicial aplicado nos tribunais, identificando, por meio de fundamentos teóricos e práticos, como se desenvolve a reprodução de estereótipos construídos por uma sociedade patriarcal, alicerçada na dominação masculina, na qual a mulher é intrinsecamente sujeito indigno de confiança. Diante disso, o sistema criminal age ao estimular o processo de vitimização secundária, quando a culpabilização da vítima pela violação sexual sofrida é perpetuada, infligindo sobre a mesma uma espécie de segunda violência, o que acaba naturalizando e justificando a violação sexual sobre o corpo feminino. O intuito é promover a reflexão sobre o papel institucional de apoio às vítimas, de modo que as mesmas não se sintam desencorajadas a buscar suporte na esfera judicial, ocasionando o subdimensionamento das taxas de ocorrência do estupro. Para isso, no primeiro capítulo, aborda-se os aspectos históricos constituídos como pilares, para a formação e o reconhecimento de uma cultura do estupro. Em seguida, passa-se ao exame das evoluções legislativas do tipo penal de estupro. No terceiro capítulo, estuda-se o estupro sob a perspectiva da vitimologia moderna, com a desconstrução da tipologia da vítima, para que os seus direitos sejam tutelados com integralidade. Por fim, questiona-se o sistema criminal como estímulo à vitimização secundária, a partir do entendimento da construção da verdade nos crimes de estupro, passando-se a avaliação de casos práticos em que o discurso judicial contribuiu para fomentar a violência institucional, em derivação da culpabilização da vítima mulher, sustentando, portanto, o fenômeno da subnotificação nos delitos de estupro.