Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Machado, Juliana Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38817
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Teletrabalho; Revolução Tecnológica; Tecnologias da Informação e Comunicação; Controle; Vigilância; Hiperconexão; Pandemia

A presente pesquisa teve por finalidade analisar as influências e consequências do excesso de controle e de vigilância propiciado pelo uso Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), diante da Revolução Tecnológica, na observância de direitos trabalhistas no teletrabalho, notadamente no cenário de pandemia ocasionada pela COVID-19. Na conjuntura da Quarta Revolução Industrial, denominada de Revolução Tecnológica, verifica-se uma intensificação na interação homem-máquina diante do fenômeno da internet das coisas, em que tudo tornou-se mais conectado. A inserção dessas tecnologias resultou em uma nova percepção do espaço-tempo do labor, assim como no surgimento de novas formas de controle e vigilância por vezes invisíveis e constantes. Neste cenário, o teletrabalho destaca-se como modalidade de labor essencialmente flexível realizada à distância e por intermédio das TICS em que a vigilância é acentuada. Diante deste contexto, verifica-se a hiperconexão dos teletrabalhadores, em decorrência da outorga de uma falaz “liberdade” vigiada que faz surgir uma pressão de estar sempre conectado para cumprir os comandos do empregador e ser produtivo, resultando em uma ampla disponibilidade e no prolongamento da jornada dos teletrabalhadores. Notadamente na circunstância da pandemia mundial provocada pelo coronavírus, iniciada em 2020, o processo de expansão do teletrabalho foi tonificando, tendo em vista ter sido uma das principais alternativas utilizadas para a continuidade da atividade laboral e para a manutenção dos vínculos de emprego. Uma grande massa de trabalhadores foi conduzida ao teletrabalho em suas residências, diante da imposição de isolamento social para diminuir a transmissão do vírus. Nesta seara, foram analisados os contornos do “teletrabalho emergencial” dados na pandemia e como os riscos associados ao teletrabalho foram potencializados resultando em um aumento da carga de trabalho, maior fusão entre a vida pessoal e profissional e uma dificuldade de desconectar-se das atividades laborais, de modo que se verificou que a observância dos direitos fundamentais dos teletrabalhadores encontra-se prejudicada. Diante desta situação, concluiu-se pela necessidade de garantir o direito ao teletrabalhador de se desconectar do trabalho, para que os seus demais direitos fundamentais trabalhistas sejam salvaguardados. Para tanto, utilizou-se o método de revisão de literatura, recorrendo-se ao exame da doutrina nacional e internacional, bem como das disposições legais e da jurisprudência nacional.