Tutela antecipada no processo de revisão criminal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Fabiano Cavalcante
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10750
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido baseado na análise da legislação brasileira bem como na consulta da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Inicialmente a pesquisa segue linha genérica descrevendo o direito do acesso à justiça e caracterizando aspectos mais relevantes das ações autônomas de impugnação. Neste momento descreve-se a ação penal o habeas corpus e o mandado de segurança em matéria criminal em seguida estuda-se o fundamento da revisão criminal. Caracteriza-se a tutela antecipada neste primeiro momento em sua origem ou seja, no campo do processo civil e sua aplicabilidade nas ações rescisórias. Demonstra-se sua aplicabilidade em sede de revisão criminal utilizando-se a analogia como forma de integração desta lacuna existente no Código de Processo Penal.
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Demonstra-se sua aplicabilidade em sede de revisão criminal utilizando-se a analogia como forma de integração desta lacuna existente no Código de Processo Penal.Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:22:32Z No. of bitstreams: 1 Fabiano.pdf: 834111 bytes, checksum: 67ca15badd461d781bd7a260095c39d6 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano.pdf: 834111 bytes, checksum: 67ca15badd461d781bd7a260095c39d6 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T17:38:41Z (GMT). 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