Accountability nas organizações sociais do setor de saúde (OSS)
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Publication Date: | 2021 |
Format: | Master thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da UFBA |
Download full: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35958 |
Summary: | O objetivo dessa dissertação foi desenvolver capacitação técnica como Tecnologia de Gestão Social - TGS, visando propor estrutura, processos organizacionais e indicadores que contribuam para a execução do accountability nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Para isso, foi feita revisão bibliográfica sobre: Saúde pública no Brasil; Organizações Sociais (OS): conceito e evolução, classificação jurídica, particularidades legais, processo de contratação, termo de referência e edital para a contratação do serviço, chamamento público, proposta técnica e proposta de preço, modelos de contratos firmados para a prestação dos serviços; Accountability: aspectos conceituais, evolução no Brasil, accountability nas Organizações Sociais (OS), metas assistenciais, processos organizacionais administrativo e financeiro, controle e monitoramento implementados pelo contratante e fiscalizações dos órgãos de controle externo. Como método de pesquisa optou-se pelo Diagnóstico Analítico numa abordagem qualitativa, através das técnicas de coleta de entrevista semiestruturada, observação participante e revisão documental no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) sediada na cidade de Salvador e com atuação em oito municípios dos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. As conclusões foram: que a continuidade operacional das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a proteção dos seus representantes legais quanto a implicações de natureza judicial dependem do nível de aderência aos aspectos de accountability nos contratos executados; que os gestores e demais colaboradores lotados na sede administrativa da Organização Social de Saúde (OSS) pesquisada, em geral, conhecem a correlação entre a execução do accountability e a continuidade operacional Instituto, entretanto, desconhecem ou conhecem, superficialmente, a correlação entre a execução do accountability e a proteção legal dos responsáveis, identificando, por conseguinte, demanda de treinamento a esse respeito; e que os órgãos de controle externo e contratantes das Organizações Sociais de Saúde (OSS) necessitam restabelecer o ambiente de segurança jurídica e outros aspectos estruturantes em relação ao segmento sob o risco de inviabilizar um modelo que tem prestado relevantes serviços a população. |
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2022-08-29T13:33:20Z2022-08-29T13:33:20Z2021-06-30https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35958O objetivo dessa dissertação foi desenvolver capacitação técnica como Tecnologia de Gestão Social - TGS, visando propor estrutura, processos organizacionais e indicadores que contribuam para a execução do accountability nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Para isso, foi feita revisão bibliográfica sobre: Saúde pública no Brasil; Organizações Sociais (OS): conceito e evolução, classificação jurídica, particularidades legais, processo de contratação, termo de referência e edital para a contratação do serviço, chamamento público, proposta técnica e proposta de preço, modelos de contratos firmados para a prestação dos serviços; Accountability: aspectos conceituais, evolução no Brasil, accountability nas Organizações Sociais (OS), metas assistenciais, processos organizacionais administrativo e financeiro, controle e monitoramento implementados pelo contratante e fiscalizações dos órgãos de controle externo. Como método de pesquisa optou-se pelo Diagnóstico Analítico numa abordagem qualitativa, através das técnicas de coleta de entrevista semiestruturada, observação participante e revisão documental no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) sediada na cidade de Salvador e com atuação em oito municípios dos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. As conclusões foram: que a continuidade operacional das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a proteção dos seus representantes legais quanto a implicações de natureza judicial dependem do nível de aderência aos aspectos de accountability nos contratos executados; que os gestores e demais colaboradores lotados na sede administrativa da Organização Social de Saúde (OSS) pesquisada, em geral, conhecem a correlação entre a execução do accountability e a continuidade operacional Instituto, entretanto, desconhecem ou conhecem, superficialmente, a correlação entre a execução do accountability e a proteção legal dos responsáveis, identificando, por conseguinte, demanda de treinamento a esse respeito; e que os órgãos de controle externo e contratantes das Organizações Sociais de Saúde (OSS) necessitam restabelecer o ambiente de segurança jurídica e outros aspectos estruturantes em relação ao segmento sob o risco de inviabilizar um modelo que tem prestado relevantes serviços a população.The objective of this dissertation was to develop technical training as Social Management Technology - TGS, aiming to propose structure, organizational processes and indicators that contribute to the implementation of accountability in Social Health Organizations (OSS). For this, a literature review was carried out on: Public health in Brazil; Social Organizations (OS): concept and evolution, legal classification, legal particularities, contracting process, term of reference and notice for contracting the service, public call, technical proposal and price proposal, models of contracts signed for the provision of services ; Accountability: conceptual aspects, evolution in Brazil, accountability in Social Organizations (SO), assistance goals, administrative and financial organizational processes, control and monitoring implemented by the contractor and inspections by external control bodies. As a research method we chose the Analytical Diagnosis in a qualitative approach, through the techniques of semi-structured interview collection, participant observation and document review at the Institute of Management and Humanization (IGH), Social Organization (OS) based in the city of Salvador and with acting in eight municipalities in the states of Bahia, Goiás and Minas Gerais. The conclusions were: that the operational continuity of the Social Health Organizations (OSS) and the protection of their legal representatives regarding judicial implications depend on the level of adherence to the aspects of accountability in the contracts executed; that managers and other collaborators located at the administrative headquarters of the Social Health Organization (OSS) surveyed, in general, know the correlation between the execution of accountability and the operational continuity of the Institute, however, they are unaware or superficially aware of the correlation between the execution accountability and legal protection of those responsible, therefore identifying a demand for training in this regard; and that external control bodies and contractors of Social Health Organizations (OSS) need to re-establish the environment of legal security and other structural aspects in relation to the segment, under the risk of making a model that has provided relevant services to the population unfeasible.Submitted by Mestrado Em Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS) Multidisciplinar (ensino@ciags.org.br) on 2022-08-25T12:55:21Z No. of bitstreams: 1 Accountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdf: 884320 bytes, checksum: 6f0babbd8c125e9f7e0a1cb6b271ee46 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2022-08-29T13:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Accountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdf: 884320 bytes, checksum: 6f0babbd8c125e9f7e0a1cb6b271ee46 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-29T13:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Accountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdf: 884320 bytes, checksum: 6f0babbd8c125e9f7e0a1cb6b271ee46 (MD5) Previous issue date: 2021-06-30porUniversidade Federal da BahiaMestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e GestãoUFBABrasilEscola de AdministraçãoSocial organizationsOrganizational processesAccountabilityCNPQ::CIENCIAS HUMANASOrganizações sociaisProcessos organizacionaisAccountabilityAccountability nas organizações sociais do setor de saúde (OSS)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMarback Neto, Guilhermehttp://lattes.cnpq.br/2118109604742209Marback Neto, Guilhermehttp://lattes.cnpq.br/2118109604742209Sacramento, Ana Ritahttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600Altheman, Edmanhttp://lattes.cnpq.br/2514726955627858http://lattes.cnpq.br/6987144229250265Jesus, Sigevaldo Santana dereponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAccountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdfAccountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdfapplication/pdf884320https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35958/1/Accountability%20nas%20organizacoes%20sociais%20do%20setor%20de%20saude.pdf6f0babbd8c125e9f7e0a1cb6b271ee46MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35958/2/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD52TEXTAccountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdf.txtAccountability nas organizacoes sociais do setor de saude.pdf.txtExtracted texttext/plain227822https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35958/3/Accountability%20nas%20organizacoes%20sociais%20do%20setor%20de%20saude.pdf.txtccbc6f2d836464b20c9ea543ee5f6431MD53ri/359582022-09-03 02:03:29.954oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-09-03T05:03:29Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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