As bases políticas da impunidade empresarial no capitalismo global: o caso Chevron no Equador

• Autor(a) principal: Costa, Vítor de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32263
• topic: 9.21.00.00-7 Relações Internacionais; 6.01.03.04-3 Direito Internacional Privado; 7.09.02.01-1 Estrutura e Transformação do Estado; 7.09.05.04-5 Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais; Neoliberalismo; Capital Transnacional; Extrativismo; Impunidade empresarial; Caso Chevron; Equador

Diante do panorama de não-responsabilização das empresas transnacionais em relação às violações de direitos humanos decorrentes de suas atividades, esta dissertação analisa as condições políticas que viabilizam tal fenômeno. Vinculando pesquisa normativa com estudo de caso, o trabalho reflete sobre a estruturação política da impunidade mobilizando quatro aspectos da sociabilidade no sistema de produção vigente: capital, Estado, neoliberalismo e extrativismo. Inserido no escopo das Relações Internacionais, recorre-se ao Caso Chevron no Equador como caso de estudo para desvendar as conexões entre características locais e globais. O caso sintetiza diversos elementos do problema de pesquisa, especificamente por ser um exemplo de contaminação deliberada em território amazônico, mas também pelo fato de ser um dos litígios que chegaram mais perto de responsabilizar uma corporação transnacional pelos danos gerados por suas atividades de exploração de recursos da natureza. Com base no arcabouço teórico, as análises incitam a uma constante atenção às hierarquias e desigualdades de poder político e econômico que envolvem a divisão entre centro e periferia, resultante da configuração da divisão internacional do trabalho. No decorrer do trabalho observa-se que: a) existe uma produção estrutural da impunidade empresarial que se resguarda na necessidade de reprodução do ciclo de acumulação de capital; b) o Estado é essencial à garantia das condições de não-responsabilização, e suas capacidades são radicalizadas no neoliberalismo, quando ocorre uma captura das autoridades públicas e dos instrumentos institucionais em favor do capital transnacional; c) o extrativismo como matriz produtiva da cadeia de acumulação global na modernidade se mantém ideológica e politicamente como a via histórica de desenvolvimento, inclusive ao longo da onda rosa latino-americana, o que fortalece a permissividade em relação às atividades empresariais recorrentemente danosas; d) o direito como elemento de atuação ambígua entre coerção e consenso é continuamente mobilizado nos âmbitos global e nacional como forma de re-regular as normas que envolvem a produção extrativista e garantir as expectativas de acumulação dos atores integrados à cadeia global de valor, baseado em relações de reprodução da colonialidade e do imperialismo. É assim que a pesquisa reconhece o conjunto de estruturas políticas que (re)produzem a impunidade empresarial no capitalismo contemporâneo.