A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im)possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada

• Autor(a) principal: Beldel, Thais de Jesus Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30132
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Lavagem de capitais; Dolo eventual; Cegueira deliberada; Lava jato; Money laundering; Eventual felony; Willful blindness; Subjective element; Lavagem de dinheiro; Money laundering

A presente monografia retrata o produto da pesquisa intitulada “A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im) possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada”, que se propõe a examinar a origem e o conteúdo da doutrina da referida teoria, ao passo em que questiona a sua aplicação ao delito de lavagem de capitais, no âmbito das condenações inerentes à Operação lava-jato. No primeiro tópico, apresenta-se um breve escorço acerca do surgimento do crime de lavagem de capitais, como corolário da denominada “sociedade de risco”, em seguida, dimensiona-se acerca da gênese, evolução histórica, características gerais, bem juridico tutelado, fases, e a análise do elemento subjetivo, expondo-se a atual tendência doutrinária de normatização do dolo e as dificuldades probatórias suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência, além do imprescindível debate em torno da admissibilidade do dolo eventual para a caracterização da infração penal de lavagem . Em seguida, discute-se o surgimento da Teoria da Cegueira Deliberada, em âmbito estrangeiro e nacional, de modo que, o ponto angular deste estudo, a análise jurisprudencial da aplicação da teoria no âmbito da operação lava-jato, será abordado no quinto item, adentrando nos posicionamentos doutrinários e, sobretudo, jurisprudenciais sobre a matéria, com a análise de precedentes oriundos de magistrados e tribunais brasileiros nos quais a teoria foi aplicada como forma de afirmar a presença do dolo necessário à condenação de acusados por crimes de ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Por derradeiro, conclui-se que, foi possível encontrar diversas inconsistências na aplicação da Teoria em análise no direito brasileiro, uma vez que esta, ofende os princípios constitucionais da legalidade e da culpabilidade, e que sua utilização pela jurisprudência tem como objetivo reduzir as exigências probatórias acerca do elemento subjetivo e aumentar a margem de punibilidade no delito de lavagem de capitais, inclusive como forma de suplantar a ausência da forma culposa do crime no ordenamento pátrio.