Construção de Instituições Democráticas no Brasil Contemporâneo: transparência das contas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Maria Rita
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Teixeira, Marco Antonio Carvalho, Prado, Otávio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Organizações & Sociedade (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/10985
Resumo: O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.
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