Ação pública e inovação social: uma análise do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis-SC

• Autor(a) principal: Gonsalves, Aghata Karoliny Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Andion, Maria Carolina Martinez
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Organizações & Sociedade (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/17991
• topic: Política Pública; Ação Pública; Direitos das Crianças e Adolescentes; Inovação Social.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a regulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes (SGDCA) são marcos que definem um sistema de governança participativo para esta política pública. Entretanto, esses avanços institucionais não são suficientes para promover uma efetiva transformação na realidade social, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos registrados diariamente. Neste trabalho, analisamos a política de proteção integral de crianças e adolescentes enquanto uma “ação pública”, indo além de uma abordagem normativa ou estrutural. Abordamos os diferentes estágios de uma pesquisa conduzida no município de Florianópolis, realizada em articulação com a extensão Universitária. As conclusões permitem retraçar o quadro teórico e metodológico utilizado na pesquisa e alguns resultados que evidenciam os desafios e aprendizados no percurso de construir uma abordagem pragmática para compreender a ação pública e a inovação social em arenas públicas.