Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Thesis Juris |
Texto Completo: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029 |
Resumo: | A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e direitos. Objetiva-se demonstrar que a ADI 5357 é uma afronta aos valores morais, ao direito à educação e ao direito das pessoas com deficiência. O questionamento que se pretende responder é se a ADI 5357 é de fato uma afronta à moral e aos direitos. Para tanto, será utilizado o método monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que não resta demonstrada permissão para que escolas particulares se isentem da obrigação de promover a inclusão de estudantes com ou sem deficiência, eis que a elas compete incentivar valores morais, como o altruísmo e a alteridade para consolidar direitos fundamentais. |
id |
UNINOVE-2_b1e13fb34c425bd7845eb4b86e840484 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.uninove.br:article/9029 |
network_acronym_str |
UNINOVE-2 |
network_name_str |
Revista Thesis Juris |
repository_id_str |
|
spelling |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com DeficiênciaAção Direta de Inconstitucionalidade. ADI 5357. Criança e adolescente com deficiência.A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e direitos. Objetiva-se demonstrar que a ADI 5357 é uma afronta aos valores morais, ao direito à educação e ao direito das pessoas com deficiência. O questionamento que se pretende responder é se a ADI 5357 é de fato uma afronta à moral e aos direitos. Para tanto, será utilizado o método monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que não resta demonstrada permissão para que escolas particulares se isentem da obrigação de promover a inclusão de estudantes com ou sem deficiência, eis que a elas compete incentivar valores morais, como o altruísmo e a alteridade para consolidar direitos fundamentais.Universidade Nove de Julho - Uninove2017-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/902910.5585/rtj.v6i1.417Revista Thesis Juris; v. 6 n. 1 (2017): Janeiro / Abril; 63-802317-3580reponame:Revista Thesis Jurisinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEporhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029/3863Copyright (c) 2018 André Viana Custódio, Leila Viviane Scherer Hammesinfo:eu-repo/semantics/openAccessCustódio, André VianaHammes, Leila Viviane Scherer2019-09-12T18:59:27Zoai:ojs.periodicos.uninove.br:article/9029Revistahttps://periodicos.uninove.br/thesisjurisPRIhttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/oaithesis@uninove.br2317-35802317-3580opendoar:2019-09-12T18:59:27Revista Thesis Juris - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
title |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
spellingShingle |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência Custódio, André Viana Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 5357. Criança e adolescente com deficiência. |
title_short |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
title_full |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
title_fullStr |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
title_full_unstemmed |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
title_sort |
Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência |
author |
Custódio, André Viana |
author_facet |
Custódio, André Viana Hammes, Leila Viviane Scherer |
author_role |
author |
author2 |
Hammes, Leila Viviane Scherer |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Custódio, André Viana Hammes, Leila Viviane Scherer |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 5357. Criança e adolescente com deficiência. |
topic |
Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 5357. Criança e adolescente com deficiência. |
description |
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e direitos. Objetiva-se demonstrar que a ADI 5357 é uma afronta aos valores morais, ao direito à educação e ao direito das pessoas com deficiência. O questionamento que se pretende responder é se a ADI 5357 é de fato uma afronta à moral e aos direitos. Para tanto, será utilizado o método monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que não resta demonstrada permissão para que escolas particulares se isentem da obrigação de promover a inclusão de estudantes com ou sem deficiência, eis que a elas compete incentivar valores morais, como o altruísmo e a alteridade para consolidar direitos fundamentais. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-04-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029 10.5585/rtj.v6i1.417 |
url |
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029 |
identifier_str_mv |
10.5585/rtj.v6i1.417 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029/3863 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 André Viana Custódio, Leila Viviane Scherer Hammes info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 André Viana Custódio, Leila Viviane Scherer Hammes |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Nove de Julho - Uninove |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Nove de Julho - Uninove |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Thesis Juris; v. 6 n. 1 (2017): Janeiro / Abril; 63-80 2317-3580 reponame:Revista Thesis Juris instname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE) instacron:UNINOVE |
instname_str |
Universidade Nove de Julho (UNINOVE) |
instacron_str |
UNINOVE |
institution |
UNINOVE |
reponame_str |
Revista Thesis Juris |
collection |
Revista Thesis Juris |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Thesis Juris - Universidade Nove de Julho (UNINOVE) |
repository.mail.fl_str_mv |
thesis@uninove.br |
_version_ |
1800218168795332608 |