PORQUE O REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL NÃO PROTEGE O DESIGN
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Prospecção (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11350 |
Resumo: | As proteções intelectuais para produtos desenvolvidos por designers, na maioria das vezes, são caracterizadas como desenhos industriais, de acordo com as definições do INPI, para fins de registros de propriedade intelectual. A restrição da atividade do design ao mero aspecto formal dos objetos, mais do que um incomodo aos profissionais da área, implica em impactos nos indicadores relacionados ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. O estudo objetiva determinar as formas de proteção legal oferecidas ao design e como a não-utilização destas, pode comprometer nos índices e indicadores de desenvolvimento do país. Para tanto, são discutidas algumas inadequações de linguagem que conduzem a interpretações equivocadas que, por sua vez, comprometem o resultado da contribuição do design para o desenvolvimento tecnológico e os recursos disponíveis para garantir a efetividade dos conceitos e definições. |
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