A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: P. Maia Alves, Elder
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Caderno CRH
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19999
Resumo: O mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM).THE EXPANSION OF THE MARKET OF BRAZILIAN AUDIOVISUAL CONTENTS: the centrality of market state agents – FSA, ANCINE and BNDESABSTRACTThe market of Brazilian audiovisual contents is passing through a regular expansion. With the effective implementation of the law 12.485/2011 (new law for the cable TV), the rise of financial investments directed to the Audiovisual Sectorial Fund (Fundo Setorial do Audiovisual – FSA), the juridic-political strengthening of the National Agency of Cinema (Agência Nacional de Cinema – ANCINE) and the action of the National Bank for Economic and Social Development (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) along with the FSA. A legal and taxation arrangement was shaped which has permitted to business and creative agents of this market to adopt a casino logic. This logic potentiates the transnational struggle for the dominion and control of the emergent audiovisual markets. Such processes have been crossing each other in Brazil, but would not have effectively occurred if the main operators of the FSA had not converted themselves in state market agents.Key words: Market; Brazilian audiovisual contents; Audiovisual Sectorial Fund; Law 12.485; National Agency of CinemaL’EXPANSION DU MARCHÉ DES CONTENUS AUDIOVISUELS BRÉSILIENS: la centralité des acteurs étatiques du marché – le FSA, l’ANCINE et la BNDESABSTRACTLe marché des contenus audiovisuels brésiliens est en expansion régulière. Avec la mise en oeuvre effective de la loi nº 12.485/2011 (nouvelle loi sur la télévision payante), la croissance des financements destinés aux Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel (FSA), au renforcement politique et juridique de l’Agence Nationale du Cinéma (ANCINE) et aux activités de la Banque Nationale pour le Développement Économique et Social (BNDES) en faveur du FSA, un compromis juridique et tributaire a permis aux agents d’affaires et de création d’adopter dans ce cadre la logique des casinos. Cette logique renforce la lutte transnationale pour la domination et le contrôle des marchés émergents de l’audiovisuel. Au Brésil, de tels processus se sont croisés mais n’auraient effectivement pas eu lieu si les principaux opérateurs du FSA n’avaient pas été convertis en acteurs étatiques de marché (AEM).Key words: Marché; Contenus audiovisuels brésiliens; Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel; Loi nº 12.485; Agence Nationale de Cinéma
id UFBA-7_55891d5040dd6c4c522c1bbb6d79a470
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.ufba.br:article/19999
network_acronym_str UFBA-7
network_name_str Caderno CRH
repository_id_str
spelling A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDESMercadoConteúdos audiovisuais brasileirosFundo Setorial do AudiovisualLei nº 12.485Agência Nacional de CinemaO mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM).THE EXPANSION OF THE MARKET OF BRAZILIAN AUDIOVISUAL CONTENTS: the centrality of market state agents – FSA, ANCINE and BNDESABSTRACTThe market of Brazilian audiovisual contents is passing through a regular expansion. With the effective implementation of the law 12.485/2011 (new law for the cable TV), the rise of financial investments directed to the Audiovisual Sectorial Fund (Fundo Setorial do Audiovisual – FSA), the juridic-political strengthening of the National Agency of Cinema (Agência Nacional de Cinema – ANCINE) and the action of the National Bank for Economic and Social Development (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) along with the FSA. A legal and taxation arrangement was shaped which has permitted to business and creative agents of this market to adopt a casino logic. This logic potentiates the transnational struggle for the dominion and control of the emergent audiovisual markets. Such processes have been crossing each other in Brazil, but would not have effectively occurred if the main operators of the FSA had not converted themselves in state market agents.Key words: Market; Brazilian audiovisual contents; Audiovisual Sectorial Fund; Law 12.485; National Agency of CinemaL’EXPANSION DU MARCHÉ DES CONTENUS AUDIOVISUELS BRÉSILIENS: la centralité des acteurs étatiques du marché – le FSA, l’ANCINE et la BNDESABSTRACTLe marché des contenus audiovisuels brésiliens est en expansion régulière. Avec la mise en oeuvre effective de la loi nº 12.485/2011 (nouvelle loi sur la télévision payante), la croissance des financements destinés aux Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel (FSA), au renforcement politique et juridique de l’Agence Nationale du Cinéma (ANCINE) et aux activités de la Banque Nationale pour le Développement Économique et Social (BNDES) en faveur du FSA, un compromis juridique et tributaire a permis aux agents d’affaires et de création d’adopter dans ce cadre la logique des casinos. Cette logique renforce la lutte transnationale pour la domination et le contrôle des marchés émergents de l’audiovisuel. Au Brésil, de tels processus se sont croisés mais n’auraient effectivement pas eu lieu si les principaux opérateurs du FSA n’avaient pas été convertis en acteurs étatiques de marché (AEM).Key words: Marché; Contenus audiovisuels brésiliens; Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel; Loi nº 12.485; Agence Nationale de CinémaUniversidade Federal da Bahia2017-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionTécnicas quantitativasapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/1999910.9771/ccrh.v29i78.19999Caderno CRH; v. 29 n. 78 (2016): Dossiê: SOCIOLOGIA DA CULTURA CONTEMPORÂNEA. Coord. EDSON FARIAS E ELDER MAIA ALVES; 477-4941983-82390103-4979reponame:Caderno CRHinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19999/Elder%20MaiaCopyright (c) 2017 Caderno CRHinfo:eu-repo/semantics/openAccessP. Maia Alves, Elder2017-08-24T15:08:00Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/19999Revistahttps://portalseer.ufba.br/index.php/crh/about/editorialPolicies#custom-0PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprevcrh@ufba.br||revcrh@ufba.br1983-82390103-4979opendoar:2017-08-24T15:08Caderno CRH - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.none.fl_str_mv A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
title A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
spellingShingle A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
P. Maia Alves, Elder
Mercado
Conteúdos audiovisuais brasileiros
Fundo Setorial do Audiovisual
Lei nº 12.485
Agência Nacional de Cinema
title_short A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
title_full A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
title_fullStr A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
title_full_unstemmed A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
title_sort A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES
author P. Maia Alves, Elder
author_facet P. Maia Alves, Elder
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv P. Maia Alves, Elder
dc.subject.por.fl_str_mv Mercado
Conteúdos audiovisuais brasileiros
Fundo Setorial do Audiovisual
Lei nº 12.485
Agência Nacional de Cinema
topic Mercado
Conteúdos audiovisuais brasileiros
Fundo Setorial do Audiovisual
Lei nº 12.485
Agência Nacional de Cinema
description O mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM).THE EXPANSION OF THE MARKET OF BRAZILIAN AUDIOVISUAL CONTENTS: the centrality of market state agents – FSA, ANCINE and BNDESABSTRACTThe market of Brazilian audiovisual contents is passing through a regular expansion. With the effective implementation of the law 12.485/2011 (new law for the cable TV), the rise of financial investments directed to the Audiovisual Sectorial Fund (Fundo Setorial do Audiovisual – FSA), the juridic-political strengthening of the National Agency of Cinema (Agência Nacional de Cinema – ANCINE) and the action of the National Bank for Economic and Social Development (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) along with the FSA. A legal and taxation arrangement was shaped which has permitted to business and creative agents of this market to adopt a casino logic. This logic potentiates the transnational struggle for the dominion and control of the emergent audiovisual markets. Such processes have been crossing each other in Brazil, but would not have effectively occurred if the main operators of the FSA had not converted themselves in state market agents.Key words: Market; Brazilian audiovisual contents; Audiovisual Sectorial Fund; Law 12.485; National Agency of CinemaL’EXPANSION DU MARCHÉ DES CONTENUS AUDIOVISUELS BRÉSILIENS: la centralité des acteurs étatiques du marché – le FSA, l’ANCINE et la BNDESABSTRACTLe marché des contenus audiovisuels brésiliens est en expansion régulière. Avec la mise en oeuvre effective de la loi nº 12.485/2011 (nouvelle loi sur la télévision payante), la croissance des financements destinés aux Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel (FSA), au renforcement politique et juridique de l’Agence Nationale du Cinéma (ANCINE) et aux activités de la Banque Nationale pour le Développement Économique et Social (BNDES) en faveur du FSA, un compromis juridique et tributaire a permis aux agents d’affaires et de création d’adopter dans ce cadre la logique des casinos. Cette logique renforce la lutte transnationale pour la domination et le contrôle des marchés émergents de l’audiovisuel. Au Brésil, de tels processus se sont croisés mais n’auraient effectivement pas eu lieu si les principaux opérateurs du FSA n’avaient pas été convertis en acteurs étatiques de marché (AEM).Key words: Marché; Contenus audiovisuels brésiliens; Fonds Sectoriel de l’Audiovisuel; Loi nº 12.485; Agence Nationale de Cinéma
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-08-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Técnicas quantitativas
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19999
10.9771/ccrh.v29i78.19999
url https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19999
identifier_str_mv 10.9771/ccrh.v29i78.19999
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19999/Elder%20Maia
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Caderno CRH
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Caderno CRH
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
dc.source.none.fl_str_mv Caderno CRH; v. 29 n. 78 (2016): Dossiê: SOCIOLOGIA DA CULTURA CONTEMPORÂNEA. Coord. EDSON FARIAS E ELDER MAIA ALVES; 477-494
1983-8239
0103-4979
reponame:Caderno CRH
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Caderno CRH
collection Caderno CRH
repository.name.fl_str_mv Caderno CRH - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv revcrh@ufba.br||revcrh@ufba.br
_version_ 1799699055308177408