Gastos tributários na cidade de São Paulo : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lapa, Luiz Fernando Silva
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127029
Resumo: Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Ricardo Batista Politi
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spelling Gastos tributários na cidade de São Paulo : um estudo de casoDESONERACAO TRIBUTÁRIAFEDERALISMO FISCALREGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃOTRIBUTAÇÃO MUNICIPALTAX DESONERATIONFISCAL FEDERALISMSPECIAL TAX REGIMETAXATION IN MUNICIPALITIESPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIAOrientador(a): Prof(a). Dr(a). Ricardo Batista PolitiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Economia. São Bernardo do Campo, 2024Uma discussão importante na literatura de Finanças Públicas está relacionada a questão dos gastos tributários. Os gastos tributários se constituem em um tipo de subsídio fiscal, que incluem subsídios tributários (tipo de renúncia de receita), subsídios financeiros (tipo de despesa com subvenções) e subsídios creditícios (tipo de despesa com programas públicos de crédito). Essa é uma discussão bastante importante para o Brasil. Cabe ressaltar que o Federalismo Fiscal brasileiro se baseia, após a Constituição Federal de 1988, em ampla descentralização de despesas sem a contrapartida da descentralização da arrecadação dos municípios brasileiros que dependem, geralmente, de diversas fontes de transferências federais e estaduais. Essa dissertação pretende contribuir para a literatura de gastos fiscais, a partir de um estudo de caso das desonerações de ISS do Fisco do município paulistano utilizando-se de um referencial analítico baseado nos critérios de controle e transparência; gestão e governança.An important discussion in the Public Finance literature is related to the issue of tax expenditures. Tax expenditures constitute a type of tax subsidy, which includes tax subsidies (type of revenue waiver), financial subsidies (type of subsidy expenditure), and credit subsidies (type of expenditure on public credit programs). This is a very important discussion for Brazil. It should be noted that Brazilian Fiscal Federalism is based, after the Federal Constitution of 1988, on broad decentralization of expenditures without the counterpart of the decentralization of the collection of Brazilian municipalities, which depend on various sources of federal and state transfers. This dissertation aims to contribute to the literature of fiscal expenditures, from a case study of the ISS exemptions of the Tax Authorities of the municipality of Sao Paulo, using an analytical reference based on the criteria of control and transparency, management, and governance.Politi, Ricardo BatistaFernandez, Ramón Vicente GarciaPó, Marcos ViníciusUniversidade Federal do ABCLapa, Luiz Fernando Silva2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf46 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127029http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127029&midiaext=81385Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=127029porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-10-07T10:17:00Zoai:BDTD:127029Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-10-07T10:17Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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