O Estado de exceção pacificador : modulações da exceção em Agamben e na política de pacificação do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vinicius Felix da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117357
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias
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spelling O Estado de exceção pacificador : modulações da exceção em Agamben e na política de pacificação do Rio de JaneiroAgamben, Giorgio, 1942-ESTADO DE EXCEÇÃOPARADIGMA DE POLÍTICAS PÚBLICASUNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAPACIFICAÇÃOSTATE OF EXCEPTIONPOLICY PARADIGMPACIFYING POLICE UNITSPACIFICATIONPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABCOrientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes DiasDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2018.A presente dissertação foi desenvolvida em torno de dois objetos de pesquisa. O primeiro, de natureza teórico-metodológica, refere-se à articulação do "paradigma do estado de exceção", formulado por Giorgio Agamben, visando operacionalizá-lo como ferramenta para análise de políticas públicas produzidas em contextos políticos de anormalidade ou disfunção do Estado Democrático de Direito. Ao combinar o paradigma do estado de exceção com o modelo de análise de paradigmas de política pública, postulado por Peter Hall (e ampliado por Wilder e Howlett), foi possível construir um quadro de referência para a análise de políticas públicas de exceção, esquematizado em quatro níveis, correspondentes às modulações da exceção elaboradas por Agamben: a exceção como paradigma constitutivo da ordem jurídica; a exceção como paradigma de governo; a exceção como técnica de governo; e a exceção como medida excepcional e provisória. O segundo objeto de pesquisa explorado nesta dissertação é de natureza empírica: refere-se à aplicação desse quadro de referência sobre a política de pacificação da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, estruturada ao redor das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantadas em favelas da capital estadual. Com o uso desse quadro de referência, foi possível constatar que a política de pacificação representa um paradigma excepcionalista de governo sui juris, relativamente àqueles identificados na obra de Agamben. E cuja eficácia peculiar consiste na desativação excepcional da aplicação de sanções legais nos territórios de favelas designadas, visando a incorporação, à proteção biopolítica da soberania estatal, de populações até então estigmatizadas e aterrorizadas pelos agentes de Estado, em nome do draconiano cumprimento das leis. A realização dessa exceção, porém, depende da capacidade do poder público "pacificar" a disposição belicosa de seus próprios agentes policiais militares em relação aos territórios de favela e suas populações. Demandando-se, portanto, esforços para a legitimação, junto ao corpo de polícia, de algo que muitos de seus membros considerariam uma perigosa ruptura da "normalidade": a garantia estatal de direitos fundamentais a indivíduos por eles tidos como "inimigos", ou meramente vidas absolutamente disponíveis, cuja destruição representaria um dano colateral mais que aceitável na condução da "guerra às drogas".The present dissertation develops itself around two objects of research. The first one, of a theoretical-methodological nature, refers to the articulation of the "state of exception paradigm", formulated by Giorgio Agamben, aiming at operationalizing it as a tool for analyzing public policies produced in political contexts of abnormality or disfunction of the Democratic State of Right. By combining the state of exception paradigm with the policy paradigm model, postulated by Peter Hall (and expanded by Wilder and Howlett), it became possible to build a framework for the analysis of exception public policies, schematized in four levels, correspondent to the modulations of exception elaborated by Agamben: the exception as constitutive paradigm of the juridical order; the exception as paradigm of government; the exception as technique of government; and the exception as provisional and exceptional measures. The second object of research explored in this dissertation is of an empirical nature: it refers to the application of this framework over the pacification policy of Rio de Janeiro¿s State Security Secretariat, structured around the Pacifying Police Units, or UPPs, installed in the state capital¿s favelas. By using this framework, it was possible to conclude that the pacification policy constitutes a sui juris exceptionalist paradigm of government, relatively to those identified by Agamben. One which the peculiar efficacy consists on the exceptional deactivation of the application of legal sanctions on designated favelas¿ territories, aiming for the incorporation, to the biopolitical protection of state sovereignty, of populations until then stigmatized and terrorized by state agents, in the name of draconian application of the laws. The realization of this exception, nonetheless, depends on the capacity of public officials to "pacify" the warlike disposition of its own military police agents towards the favelas¿ territories and its populations. Demanding, thus, efforts for the legitimization, within the police corps, of something that many of its¿ members would consider to be a dangerous rupture with "normality": the state warrant of fundamental rights to individuals deem by them as "enemies", or just absolutely disposable lives, which the destruction would represent a more than acceptable collateral damage in waging the "war on drugs".Dias, Camila Caldeira NunesTeixeira, AlessandraSouza, Luis Antonio Francisco deSilva, Vinicius Felix da2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf292 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117357http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117357&midiaext=77099http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117357&midiaext=77100Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=117357porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-21T16:25:34Zoai:BDTD:117357Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-21T16:25:34Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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