Entre trancas e fardas : transformações na carreira dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo para polícia penal no contexto de hegemonia do PCC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vanessa Ramos da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124402
Resumo: Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Camila Caldeira Nunes Dias
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spelling Entre trancas e fardas : transformações na carreira dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo para polícia penal no contexto de hegemonia do PCCAGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIAPOLÍCIA PENALPRISÃOPCCPUNITIVISMOSÃO PAULOPENITENTIARY SECURITY AGENTSCRIMINAL POLICEPRISONPUNITIVISMPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAISOrientador(a): Prof(a). Dr(a). Camila Caldeira Nunes DiasDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Ciências Humanas e Sociais. São Bernardo do Campo, 2022O objetivo desta pesquisa é compreender as mudanças na carreira dos Agentes Penitenciários em São Paulo, determinadas pelas condições do sistema carcerário brasileiro, especialmente no que se refere à atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), e pelas demandas da própria categoria, que culminaram na transformação em polícia penal. Para isso, investigamos a configuração da prisão, a realidade dos presídios no Brasil, ambiente em que atuam os agentes penitenciários e onde se estabeleceram as facções criminais, considerando as questões em torno da finalidade da pena, a suposta função ressocializadora do cárcere, os embates ao redor da ideia de humanização dos presídios em SP e a história e a dinâmica de atuação do PCC. Buscamos, também, entender o trabalho desenvolvido por esses agentes, segundo as normas oficiais que regulam o ofício; mapear as movimentações políticas em torno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal no Congresso; e realizar uma contextualização tangente a mudanças relacionadas à profissão de agente penitenciário, com ênfase no estado de São Paulo e nas especificidades normativas, sociais e circunstanciais correlatas. A fim de compreender as reivindicações por mudanças no exercício da profissão, entrevistamos 10 policiais penais que já trabalharam em regimes: fechado; semiaberto; e aberto, em 13 municípios no estado de São Paulo. Constatamos nas percepções desses trabalhadores que as relações no ambiente prisional, em um cenário de faccionalização, acentuam as tensões já demarcadas no contexto das prisões e que a hegemonia do PCC é um fenômeno que transforma o papel dos agentes, ao passo que a existência da facção se torna também uma justificativa para reivindicações da categoria, interferindo diretamente no caráter da função precípua desses trabalhadores, associado à reintegração social. Ao final, buscamos analisar os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Polícia Penal no Congresso Nacional. Em termos metodológicos, optamos por selecionar a fala dos senadores, produzindo análise documental legislativa e o levantamento das justificativas para sua aprovação. Identificamos 4 principais argumentos: a profissionalização dos agentes; o porte de armas; a retomada do controle dos presídios pelo poder público; a resposta à "crise" do sistema prisional. Os discursos defensores da criação de uma nova polícia no Brasil, respaldados em uma lógica punitivista e calcados em senso comum, se desdobram na ideia central do combate às facções, situando-se num processo de transformações globais no ideário sobre o controle do crime e a punição, marcados pelas assimetrias e desigualdades históricas e estruturais que atravessam a sociedade brasileira.The purpose of this research is to understand the changes in Penitentiary Agents’ careers in São Paulo, determined by the conditions of the Brazilian prison system, especially regarding PCC’s actions, and by the requirements of the position which led to the transformation of Penitentiary Agents into Criminal Police. To this end, we investigated the prisons’ reality and how they function in Brazil, the whole environment where penitentiary agents work and criminal factions were established, considering questions about the purpose of criminal penalties, the supposed resocializing role of the prison system, the conflicts around the idea of humanization of prisons in SP and the history and dynamics of PCC's activities. We also aim to understand the work developed by prison officers - according to the official rules that regulate their profession, to map the political movements around the Constitutional Amendment Proposal about Criminal Police in Congress, and to contextualize the changes correlated to the penitentiary agent profession, with an emphasis on the state of São Paulo and the related normative, as well as its social and circumstantial specificities. To understand the demands for changes in the profession, we interviewed 10 criminal police officers who have worked in closed, semi-open, and open regimes, in 13 municipalities in the state of São Paulo. We noticed among these workers’ perceptions that the relations in the prison environment, in a scenario of factionalization, heighten already existing tensions in the context of prisons and that the PCC hegemony is a phenomenon that transforms the agents' role, while the faction existence also becomes a justification for the officer's claims, directly interfering with the main role of these workers associated with social reintegration. In the end, we seek to analyze the arguments and justifications that were at the base of the political discourses that supported the creation of the Criminal Police in Congress. In methodological terms, we chose to select the senators' speech, produce legislative document analysis, and survey the justifications for its approval. We identified four main arguments: the agents’ professionalization, the gun license, the resumption of prison control by the government, and the answer to the prison system "crisis". The speeches defending the creation of a new police force in Brazil, supported by punitive logic and grounded in common sense, are unfolded in the central idea of fighting factions and situated in a process of global transformations of ideas about crime control and punishment, which are marked by the historical and structural asymmetries and inequalities in Brazilian society.Dias, Camila Caldeira NunesTeixeira, AlessandraChies, Luiz Antônio BogoUniversidade Federal do ABCSilva, Vanessa Ramos da2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf222 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124402http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124402&midiaext=80868Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=124402porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-08T08:55:33Zoai:BDTD:124402Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-08T08:55:33Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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