Governança multinível na gestão compartilhada da logística reversa de embalagens pós-consumo : um estudo de caso em Ribeirão Pires - SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Fabiano Harada
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126991
Resumo: Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Adalberto Mantovani Martiniano De Azevedo
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São Bernardo do Campo, 2023A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigação de logística reversa de diversos tipos de resíduos sólidos por atores públicos e privados, consistindo resumidamente na destinação ambientalmente adequada de uma massa equivalente aos resíduos de materiais de embalagens pós consumo colocadas no ambiente pelos responsáveis por sua geração para reciclagem ou reutilização, viabilizando assim a reinserção desses materiais no processo produtivo. As diretrizes da PNRS vêm sendo implementadas através de alguns instrumentos de política, geridos por diversos atores públicos, privados e do terceiro setor, em um sistema complexo cujo objetivo é a gestão compartilhada de embalagens em geral passíveis de logística reversa. As Unidades Federativas brasileiras ficaram como responsáveis pela regulamentação de instrumentos para estabelecer instruções, regras e metas, bem como monitorar os sistemas de logística reversa de embalagens em geral estabelecidos pelo setor privado nos municípios. Esse contexto de interação entre instituições, regras e atores diversos levou ao questionamento sobre quais são os principais aspectos determinantes para a participação nas negociações acerca da implantação das políticas de resíduos pelos municípios. A partir do referencial teórico da abordagem da governança multinível de políticas públicas, escolhido devido à participação de diversos atores proposta na formulação e negociação da política pública, o presente trabalho realizou levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com o objetivo geral de identificar e mapear os principais atores públicos, privados e do terceiro setor que participam da estrutura de governança para a gestão e implantação de ações voltadas para a logística reversa e coleta seletiva de embalagens pós consumo, com o foco no município de Ribeirão Pires - SP, bem como os meios e alternativas de negociações e incidência política entre atores. Para isso, também foram levantadas as atribuições, ações e relações entre as organizações mapeadas, relacionando alguns conceitos e teorias de governança multinível com os fenômenos observados, especialmente àqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que segundo a PNRS devem garantir a implementação de políticas públicas que regulamentam a gestão municipal de resíduos sólidos, as responsabilidades de outras instâncias do poder público e as obrigatoriedades do setor privado, representado por fabricantes de bens de consumo.The National Solid Waste Policy (PNRS) establishes the obligation of reverse logistics for various types of solid waste by public and private actors. In summary, this policy entails the environmentally adequate disposal of a mass equivalent to post-consumer packaging waste placed in the environment by those responsible for its generation for recycling or reuse, thus enabling the reintegration of these materials into the production process. The guidelines of the PNRS have been implemented through several policy instruments managed by various public, private, and third-sector actors within a complex system aimed at shared management of packaging materials subject to reverse logistics. Brazilian Federative Units are responsible for regulating instruments to establish instructions, rules, and goals, as well as monitoring the reverse logistics systems for packaging materials established by the private sector in municipalities. This context of interaction among institutions, rules, and diverse actors has raised questions about the main determinants of municipal participation in negotiations regarding the implementation of waste policies. Drawing on the theoretical framework of multi-level governance of public policies, chosen due to the participation of multiple actors proposed in the formulation and negotiation of public policy, this study conducted a literature review, documentary analysis, and interviews with the general objective of identifying and mapping the main public, private, and third-sector actors involved in the governance structure for the management and implementation of actions related to reverse logistics and selective collection of post-consumer packaging in the municipality of Ribeirão Pires, São Paulo. Additionally, the study aimed to explore the means and alternatives of negotiations and political influence among these actors. To achieve this, the study also examined the responsibilities, actions, and relationships among the organizations mapped, linking some concepts and theories of multi-level governance with the observed phenomena, especially those related to shared responsibility for the product life cycle. According to the PNRS, shared responsibilities should ensure the implementation of public policies regulating municipal solid waste management, the responsibilities of other instances of the public sector, and the obligations of the private sector, represented by manufacturers of consumer goods.Frey, KlausRibeiro, Flavio De MirandaAzevedo, Adalberto Mantovani Martiniano deUniversidade Federal do ABCDuarte, Fabiano Harada2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf171 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126991http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126991&midiaext=81360Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=126991porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-27T11:24:58Zoai:BDTD:126991Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-09-27T11:24:58Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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