Regularização fundiária de interesse social e licenciamento ambiental no Grande ABC : uma abordagem sobre governança regional
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFABC |
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Resumo: | Orientador: Prof. Dr. Klaus Frey |
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Regularização fundiária de interesse social e licenciamento ambiental no Grande ABC : uma abordagem sobre governança regionalREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIALLICENCIAMENTO AMBIENTALFORMAÇÃO DE AGENDA POLÍTICAGOVERNANÇA REGIONALSOCIAL INTEREST LAND REGULARIZATIONENVIRONMENTAL LICENSINGAGENDA-SETTINGREGIONAL GOVERNANCEPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientador: Prof. Dr. Klaus FreyDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019.O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC atua em relação à política pública de regularização fundiária de interesse social na região do Grande ABC, buscando o entendimento de como foi a formação de uma agenda regional relacionada à obtenção dos licenciamentos ambientais necessários para promoção da regularização fundiária de interesse social em áreas ambientalmente protegidas. Partindo da análise de governança regional, a pesquisa busca demonstrar como a articulação regional e a ampliação da rede de atores envolvidos na formulação e controle das políticas públicas atua para aumento da efetividade das políticas urbanas. A pesquisa visa entender a influência de atores governamentais e não governamentais ao longo do processo de formulação da agenda regional de regularização fundiária de interesse social, a relação estabelecida entre os governos municipais e o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para a definição do tema da regularização como pauta de discussão em âmbito regional e, finalmente, a importância das relações estabelecidas com as demais esferas de governo.The present research project aims to analyse the role of the Intermunicipal Consortium of the Greater ABC Region in public policies related to social interest land regularization in the region of ABC, seeking to understand how a regional agenda was developed related to environmental licensing for the promotion for social interest land regularization in environmentally protected areas. Starting with the analyse of regional governance, the research tries to demonstrate how regional cooperation and stakeholder networks act in order to augment the effectiveness of urban policies through the formulation and control of public policies. The study aims to understand the influence of governmental and non-governmental actors in the process of the development of a regional agenda related to social interest land regularization, the relationships established between local governments and the Intermunicipal Consortium of the Greater ABC Region in order to develop a common regional agenda for social interest land regularization, and, finally the importance of the relationships established with other government levels.Frey, KlausAzevedo, Adalberto Mantovani Martiniano deDenaldi, RosanaBressane, Juliana Bruno2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf135 fls. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122057http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122057&midiaext=79075http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122057&midiaext=79076Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122057porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-16T14:57:43Zoai:BDTD:122057Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-04-16T14:57:43Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false |
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