DESIGUALDADE SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

• Autor(a) principal: de Araujo Barbosa, Victor Hugo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Cambi, Eduardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/31172
• topic: Efetividade; Objetivo constitucional; Pobreza; Desigualdade social; Constituição dirigente.

O trabalho pretende problematizar a possibilidade de redimensionamento do objetivo constitucional fundamental da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal) a fim de que ele informe uma recomposição do Direito Constitucional nos níveis epistemológico, hermenêutico e dogmático, com o fim de explorar uma aproximação do Direito com outros saberes normativos. Dividido em quatro seções, o artigo aborda as condições cientificas desse redimensionamento desde uma análise da inefetividade das normas constitucionais, as características que qualificam a supremacia da Constituição e a força normativa de seus dispositivos, a pobreza e a desigualdade social como problema ético-jurídico, esboçando ao final um paradigma do pretendido redimensionamento. Para tanto, vale-se de pesquisa teórica com fulcro em técnica de pesquisa bibliográfica, investigando-se autores que trabalharam com as temáticas envolvidas.