ASPECTOS COMPARATIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NA ALEMANHA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, João Luis Nogueira
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Mattei, Julia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1230
Resumo: Na sociedade contemporânea, a proteção ao meio ambiente assume grande relevância. A tendência é de constitucionalizá-la, o que pode ser feito por diferentes modelos, tornando-a direito fundamental, como no Brasil, por exemplo, ou tornando-a um dos objetivos do Estado, sem a caracterização como direito fundamental, como na Alemanha. A opção por qualquer dos modelos, por si só, não garante a efetividade da proteção ao meio ambiente, devendo a escolha recair sobre o formato que melhor atenda às peculiaridades de cada ordem jurídica.
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