A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA JURISPRUDÊNCIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: N. de Paula, Thais Leo
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/881
Resumo: O artigo expõe a construção do direito internacional penal através da atuação das jurisdições internacionais penais, para então contrastar o Tribunal Especial para Serra Leoa, uma das mais recentes experiências em jurisdição internacional penal, com os tribunais ad hoc prévios, além de levantar questões sobre sua natureza jurídica. Tece ainda considerações sobre algumas contribuições da jurisprudência deste tribunal para o desenvolvimento e aprimoramento dodireito internacional penal.
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