A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA JURISPRUDÊNCIA
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/881 |
Resumo: | O artigo expõe a construção do direito internacional penal através da atuação das jurisdições internacionais penais, para então contrastar o Tribunal Especial para Serra Leoa, uma das mais recentes experiências em jurisdição internacional penal, com os tribunais ad hoc prévios, além de levantar questões sobre sua natureza jurídica. Tece ainda considerações sobre algumas contribuições da jurisprudência deste tribunal para o desenvolvimento e aprimoramento dodireito internacional penal. |
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A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA JURISPRUDÊNCIADireito Internacional Penal. Tribunais Internacionais. Serra Leoa. Tribunal Especial para Serra Leoa. Crianças-soldado. Crimes Sexuais Contra a Humanidade.O artigo expõe a construção do direito internacional penal através da atuação das jurisdições internacionais penais, para então contrastar o Tribunal Especial para Serra Leoa, uma das mais recentes experiências em jurisdição internacional penal, com os tribunais ad hoc prévios, além de levantar questões sobre sua natureza jurídica. Tece ainda considerações sobre algumas contribuições da jurisprudência deste tribunal para o desenvolvimento e aprimoramento dodireito internacional penal.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2014-02-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/881Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 20131807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/881/858N. de Paula, Thais LeoMont’Alverne, Tarin Cristino Frotainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-02T12:23:29Zoai:periodicos.ufc:article/881Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-03-02T12:23:29Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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